OTC OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS 12/2011
SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17, COM FULCRO NO
ART 65, PARÁGRAFO SEGUNDO, IV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E ENCAMINHA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VERSANDO SOBRE A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS.
Situação atual:
RECEBIDO
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2011
Assunto SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17, COM FULCRO NO ART 65, PARÁGRAFO SEGUNDO, IV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VERSANDO SOBRE A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS.
Proposições relacionadas
PLC 20 de 2011
RQS 1765 de 2011
Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, (TCMG).
Legislação citada EMF 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 108 2009 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8443 1992 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2011
Assunto SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17, COM FULCRO NO ART 65, PARÁGRAFO SEGUNDO, IV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VERSANDO SOBRE A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS.
Proposições relacionadas
PLC 20 de 2011
RQS 1765 de 2011
Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, (TCMG).
Legislação citada EMF 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 108 2009 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8443 1992 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação