PL PROJETO DE LEI 1187/2011
OBRIGA A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE ALOJAMENTO OU MORADIA
DESTINADA A TRABALHADORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2011
Origem
PL 4167 de 2010
Observação EX-PROJETO DE LEI 4167 2010. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO. PORTARIA 1565 1994, DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, EFEITO, UTILIZAÇÃO, ALOJAMENTO, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, TRABALHADOR RURAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2011
Origem
PL 4167 de 2010
Observação EX-PROJETO DE LEI 4167 2010. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO. PORTARIA 1565 1994, DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, EFEITO, UTILIZAÇÃO, ALOJAMENTO, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, TRABALHADOR RURAL.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2011, PÁG 45 COL 3.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2011, PÁG 45 COL 3.
14/09/2011
OFÍCIO DO SR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO, SECRETÁRIO DE TRABALHO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2011, PÁG 51 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO, SECRETÁRIO DE TRABALHO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2011, PÁG 51 COL 4.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELA RELATORA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELA RELATORA.
05/08/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2175 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO E À SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2175 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO E À SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
05/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL E À SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL E À SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
19/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
14/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2011, PÁG 162 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2011, PÁG 162 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/4/2011.