PL PROJETO DE LEI 4671/2010
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 18568, DE 9 DE DEZEMBRO
DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI
O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. (DESTINAÇÃO: ATENDIMENTO
DE CRIANÇAS CARENTES E PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19466 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19466 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2010
Origem
MSG 510 de 2010
Proposição de Lei PRL 20396 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. RESOLUÇÃO 18 2006, DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Indexação
Legislação citada LEI 18568 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2010
Origem
MSG 510 de 2010
Proposição de Lei PRL 20396 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. RESOLUÇÃO 18 2006, DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Indexação
Legislação citada LEI 18568 2009 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/01/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19466 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19466 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2011.
23/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2643 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20396 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2643 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20396 PARA SANÇÃO.
17/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL 18/12/2010, PÁG 284 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL 18/12/2010, PÁG 284 COL 2.
16/12/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
16/12/2010
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO.
15/12/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/12/2010, PÁG 264 COL 2.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/12/2010, PÁG 264 COL 2.
09/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2010, PÁG 63 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2010, PÁG 63 COL 4.
07/12/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2010.
23/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2010 PÁG 62 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2010 PÁG 62 COL 2.
22/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2010 PÁG 62 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 23/6/2010.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2010 PÁG 62 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 23/6/2010.
16/06/2010
PUBLICADO NO DL EM 18/6/2010, PÁG 123 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/6/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/6/2010, PÁG 123 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/6/2010.