PL PROJETO DE LEI 4515/2010
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1 DA LEI 14313, DE 19 DE JUNHO DE 2002,
QUE ISENTA BENEFICIÁRIOS DE TERRAS RURAIS DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS,
NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2010
Proposições relacionadas
RQS 1033 de 2011
PL 1336 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, PEQUENO PROPRIETÁRIO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, CARTÓRIO, REFERÊNCIA, DEMARCAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANTA DE IMÓVEL, MEMORIAL, REGISTRO, TÍTULO, IMÓVEL RURAL, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL, CONCESSÃO, DOMÍNIO, TERRA DEVOLUTA. PROPOSTA, INCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, AGRICULTURA FAMILIAR.
Legislação citada LEI 14313 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2010
Proposições relacionadas
RQS 1033 de 2011
PL 1336 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, PEQUENO PROPRIETÁRIO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, CARTÓRIO, REFERÊNCIA, DEMARCAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANTA DE IMÓVEL, MEMORIAL, REGISTRO, TÍTULO, IMÓVEL RURAL, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL, CONCESSÃO, DOMÍNIO, TERRA DEVOLUTA. PROPOSTA, INCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, AGRICULTURA FAMILIAR.
Legislação citada LEI 14313 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
26/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1336 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1336 2011.
16/03/2011
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/06/2010
OFÍCIO DO SR CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2010, PÁG 50 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2010, PÁG 50 COL 4.
02/06/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1343 2010 SGM AO RURALMINAS E AO ITER COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1343 2010 SGM AO RURALMINAS E AO ITER COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
01/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS - E AO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS - E AO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
03/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP SEBASTIÃO COSTA.
27/04/2010
PUBLICADO NO DL EM 29/4/2010, PÁG 105 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/4/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/4/2010, PÁG 105 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/4/2010.