PL PROJETO DE LEI 4412/2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA
AO PECÚLIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS FUNAPEC.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19080 2010 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19080 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2010
Origem
MSG 489 de 2010
Proposição de Lei PRL 19983 2010
Indexação
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2010
Origem
MSG 489 de 2010
Proposição de Lei PRL 19983 2010
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/07/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19080 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19080 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2010.
08/07/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1787 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19983 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1787 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19983 PARA SANÇÃO.
01/07/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/06/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2010 PÁG 224 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2010 PÁG 224 COL 1.
16/06/2010
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/6/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/6/2010.
25/05/2010
INICIADA A VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
12/05/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/5/2010, PÁG 70 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/5/2010, PÁG 70 COL 1.
06/05/2010
INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
28/04/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2010, PÁG 107 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2010, PÁG 107 COL 4.
30/03/2010
PUBLICADO NO DL EM 1/4/2010, PÁG 52 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 5/4/2010. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 26/4/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/4/2010, PÁG 52 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 5/4/2010. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 26/4/2010.