PL PROJETO DE LEI 3056/2009
ESTABELECE NORMAS PARA A PRESERVAÇÃO E PARA A PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL ASSOCIADO AO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ESTADO DE MINAS
GERAIS, ALTERA A LEI 11726, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E A LEI 12398,
DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MINEIRO DE
TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19092 2010 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19092 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2009
Proposição de Lei PRL 20007 2010
Resumo DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, BENS MÓVEIS, BENS IMÓVEIS, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, REFERÊNCIA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, MUSEU, DESTINAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, REFERÊNCIA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, EXPOSIÇÃO. EMENDA 1: RESTRIÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, REFERÊNCIA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO.
Legislação citada DEF 6018 2007 - DECRETO FEDERAL
LEF 3115 1957 - LEI FEDERAL
LEF 11483 2007 - LEI FEDERAL
LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA
MPV 353 2007 - MEDIDA PROVISÓRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2009
Proposição de Lei PRL 20007 2010
Resumo DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, BENS MÓVEIS, BENS IMÓVEIS, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, REFERÊNCIA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, MUSEU, DESTINAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, REFERÊNCIA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, EXPOSIÇÃO. EMENDA 1: RESTRIÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, REFERÊNCIA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO.
Legislação citada DEF 6018 2007 - DECRETO FEDERAL
LEF 3115 1957 - LEI FEDERAL
LEF 11483 2007 - LEI FEDERAL
LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA
MPV 353 2007 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
02/08/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19092 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/8/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19092 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/8/2010.
15/07/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1868 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20007 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1868 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20007 PARA SANÇÃO.
13/07/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/07/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2010, PÁG 70 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2010, PÁG 70 COL 1.
12/07/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/7/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/7/2010.
23/06/2010
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA.
22/06/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/6/2010, PÁG 52 COL 3.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/6/2010, PÁG 52 COL 3.
09/06/2010
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2010, PÁG 49 COL 4.
COMISSÃO DE CULTURA
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2010, PÁG 49 COL 4.
18/05/2010
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO.
COMISSÃO DE CULTURA
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO.
11/05/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE CULTURA. RECEBIDO NA CTA EM 12/5/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE CULTURA. RECEBIDO NA CTA EM 12/5/2010.
06/05/2010
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA.
13/04/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
10/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2010, PÁG 62 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2010, PÁG 62 COL 1.
24/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
10/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/2/2010, PÁG 81 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 10/2/2010.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/2/2010, PÁG 81 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 10/2/2010.
21/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO.
20/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2009, PÁG 60 COL 2. RECEBIDO NA CTA EM 21/10/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2009, PÁG 60 COL 2. RECEBIDO NA CTA EM 21/10/2009.
20/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. RECEBIDO NA CTA EM 21/10/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. RECEBIDO NA CTA EM 21/10/2009.
02/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
19/02/2009
PUBLICADO NO DL EM 21/2/2009, PÁG 53 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/2/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/2/2009, PÁG 53 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/2/2009.