VET VETO 19257/2009
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19257, QUE ALTERA A LEI 14309, DE 19
DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE
PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO, E O ART. 7 DA LEI DELEGADA 125,
DE 25 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA
BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL - SEMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2009
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19257, QUE ALTERA A LEI 14309, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO, E O ART. 7 DA LEI DELEGADA 125, DE 25 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/10/2009
Origem
MSG 402 de 2009
PL 2771 de 2008
Resumo DISPOSITIVOS, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2009
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19257, QUE ALTERA A LEI 14309, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO, E O ART. 7 DA LEI DELEGADA 125, DE 25 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/10/2009
Origem
MSG 402 de 2009
PL 2771 de 2008
Resumo DISPOSITIVOS, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
14/10/2009
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2621/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19257.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2621/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19257.
14/10/2009
VETO PARCIAL MANTIDO, COM 39 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRÁRIO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO, COM 39 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRÁRIO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
30/09/2009
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/10/2009, PÁG 53 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/10/2009, PÁG 53 COL 4.
29/09/2009
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. VICE-PRESIDENTE: DEP. ALMIR PARACA. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. VICE-PRESIDENTE: DEP. ALMIR PARACA. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
15/09/2009
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. SUPLENTES: DEP. ZÉ MAIA E DEP. FAHIM SAWAN. PELO BPS: EFETIVO: DEP. FÁBIO AVELAR. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PELO PT: EFETIVO: DEP. ALMIR PARACA. SUPLENTE: DEP. PAULO GUEDES. PELO DEM: EFETIVO: DEP. DELVITO ALVES. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO VALADARES. RECEBIDO NA ESP EM 16/9/2009.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. SUPLENTES: DEP. ZÉ MAIA E DEP. FAHIM SAWAN. PELO BPS: EFETIVO: DEP. FÁBIO AVELAR. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PELO PT: EFETIVO: DEP. ALMIR PARACA. SUPLENTE: DEP. PAULO GUEDES. PELO DEM: EFETIVO: DEP. DELVITO ALVES. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO VALADARES. RECEBIDO NA ESP EM 16/9/2009.
03/09/2009
PUBLICADO NO DL EM 5/9/2009, PÁG 56 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2771 2008. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/9/2009, PÁG 56 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2771 2008. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.