PL PROJETO DE LEI 2644/2008
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL COM O OBJETIVO DE
APOIAR PROGRAMAS DE INCENTIVO AO TURISMO NO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2008
Proposições relacionadas
RQS 139 de 2011
PL 198 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CONTRIBUINTE, (ICMS), DESCONTO, PAGAMENTO, MULTA, JUROS DE MORA, REFERÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROGRAMA DE INCENTIVO, TURISMO, CONDICIONAMENTO, REPASSE, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEI 15686 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14368 2002 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15273 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14062 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2008
Proposições relacionadas
RQS 139 de 2011
PL 198 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CONTRIBUINTE, (ICMS), DESCONTO, PAGAMENTO, MULTA, JUROS DE MORA, REFERÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROGRAMA DE INCENTIVO, TURISMO, CONDICIONAMENTO, REPASSE, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEI 15686 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14368 2002 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15273 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14062 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
-
ERRATA (1)
Tramitação
17/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 198 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 198 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/09/2009
OFÍCIO DO SR. JOÃO LÚCIO MARTINS PINTO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MANIFESTANDO-SE, EM NOME DESSA ENTIDADE, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2009, PÁG 44 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. JOÃO LÚCIO MARTINS PINTO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MANIFESTANDO-SE, EM NOME DESSA ENTIDADE, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2009, PÁG 44 COL 2.
10/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
03/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2009, PÁG 41 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 4/6/2009.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2009, PÁG 41 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 4/6/2009.
14/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO.
12/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2009, PÁG 79 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 13/5/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2009, PÁG 79 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 13/5/2009.
03/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO (REDISTRIBUÍDO).
17/02/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO).
16/10/2008
OFÍCIO DO SR. SIMÃO CIRINEU DIAS, SECRETÁRIO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2008, PÁG 42 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. SIMÃO CIRINEU DIAS, SECRETÁRIO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2008, PÁG 42 COL 4.
07/10/2008
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, ENCAMINHANDO PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PUBLICADO NO DL EM 9/10/2008, PÁG 32 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, ENCAMINHANDO PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PUBLICADO NO DL EM 9/10/2008, PÁG 32 COL 4.
02/09/2008
REMESSA DO OFÍCIO 1898/2008/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1898/2008/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
02/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
12/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
05/08/2008
PUBLICADO NO DL EM 7/8/2008, PÁG 28 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/8/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/8/2008, PÁG 28 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/8/2008.