PL PROJETO DE LEI 2590/2008
ALTERA A LEI 13803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A
DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO
ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ELEVA O ÍNDICE DE REPASSE AOS MUNICÍPIOS DO ICMS ECOLÓGICO DE 1%
PARA 2% PARA INVESTIMENTO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE,
LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS CRITÉRIOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL E
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO).
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2008
Origem
MSG 245 de 2008
Proposições relacionadas
PL 637 de 2007
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 637 2007 NOS TERMOS DA DNP Nº 12. DELIBERAÇÃO NORMATIVA 52, DE 2001, DO COPAM. DELIBERAÇÃO NORMATIVA 75, DE 2004, DO COPAM.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUÇÃO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM. DISPOSITIVOS, AUMENTO, ÍNDICE, REPASSE, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), EFEITO, INVESTIMENTO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, CRITÉRIOS, SANEAMENTO AMBIENTAL, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.
Legislação citada LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12040 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15027 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEF 6766 1978 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2008
Origem
MSG 245 de 2008
Proposições relacionadas
PL 637 de 2007
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 637 2007 NOS TERMOS DA DNP Nº 12. DELIBERAÇÃO NORMATIVA 52, DE 2001, DO COPAM. DELIBERAÇÃO NORMATIVA 75, DE 2004, DO COPAM.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUÇÃO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM. DISPOSITIVOS, AUMENTO, ÍNDICE, REPASSE, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), EFEITO, INVESTIMENTO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, CRITÉRIOS, SANEAMENTO AMBIENTAL, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.
Legislação citada LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12040 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15027 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEF 6766 1978 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
08/07/2008
PUBLICADO NO DL EM 10/7/2008, PÁG 30 COL 4. ANEXE-SE AO PL 637 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/7/2008, PÁG 30 COL 4. ANEXE-SE AO PL 637 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.