PL PROJETO DE LEI 2445/2008
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE DESPACHANTE DOCUMENTALISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18037 2009 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18037 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2008
Proposição de Lei PRL 18948 2008
Resumo DISCIPLINAMENTO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, DESPACHANTE, DOCUMENTAÇÃO, EFEITO, ATUAÇÃO, ÂMBITO, MUNICÍPIOS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CADASTRO, ENTIDADE, DESTINAÇÃO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, DESPACHANTE. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, ACESSO, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, REGISTRO, VEÍCULOS, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, CONSELHO REGIONAL, REALIZAÇÃO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, VAGA, DESPACHANTE, DOCUMENTAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CADASTRO, ENTIDADE, HIPÓTESE, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, DESPACHANTE.
Legislação citada LEF 10602 2002 - LEI FEDERAL
LEI 9095 1985 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2008
Proposição de Lei PRL 18948 2008
Resumo DISCIPLINAMENTO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, DESPACHANTE, DOCUMENTAÇÃO, EFEITO, ATUAÇÃO, ÂMBITO, MUNICÍPIOS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CADASTRO, ENTIDADE, DESTINAÇÃO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, DESPACHANTE. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, ACESSO, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, REGISTRO, VEÍCULOS, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, CONSELHO REGIONAL, REALIZAÇÃO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, VAGA, DESPACHANTE, DOCUMENTAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CADASTRO, ENTIDADE, HIPÓTESE, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, DESPACHANTE.
Legislação citada LEF 10602 2002 - LEI FEDERAL
LEI 9095 1985 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
12/01/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18037 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18037 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2009.
22/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2853/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18948 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2853/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18948 PARA SANÇÃO.
19/12/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 54 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 54 COL 2.
18/12/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2008.
17/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 65 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 65 COL 2.
12/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS.
11/12/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 11/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 11/12/2008.
02/12/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
18/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2008, PÁG 47 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2008, PÁG 47 COL 3.
19/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
17/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2008, PÁG 113 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 18/9/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2008, PÁG 113 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 18/9/2008.
12/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
15/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
08/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
10/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
04/06/2008
PUBLICADO NO DL EM 6/6/2008, PÁG 64 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/6/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/6/2008, PÁG 64 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/6/2008.