MSG MENSAGEM 244/2008
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, O QUAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13803, DE
27 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA
RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS.
Situação atual:
RECEBIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2008
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, O QUAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS.
Proposições relacionadas
PL 2589 de 2008
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, VARGEM GRANDE DO RIO PARDO DE MINAS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, ÁREA, EDUCAÇÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2008
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, O QUAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS.
Proposições relacionadas
PL 2589 de 2008
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, VARGEM GRANDE DO RIO PARDO DE MINAS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, ÁREA, EDUCAÇÃO.
Documentos
Tramitação