PL PROJETO DE LEI 90/2007
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE PESSOAS NOS VEÍCULOS
AUTOMOTORES E EM MOTOCICLETAS DURANTE O ABASTECIMENTO NOS POSTOS DE
COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Origem
PL 3816 de 2006
Proposições relacionadas
PL 484 de 2011
RQS 394 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, PERMANÊNCIA, PESSOAS, INTERIOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, MOTOCICLETA, HIPÓTESE, ABASTECIMENTO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, ESTADO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Origem
PL 3816 de 2006
Proposições relacionadas
PL 484 de 2011
RQS 394 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, PERMANÊNCIA, PESSOAS, INTERIOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, MOTOCICLETA, HIPÓTESE, ABASTECIMENTO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, ESTADO.
Documentos
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 484 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 484 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2007, PÁG 55 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2007, PÁG 55 COL 1.
27/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
15/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 50 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 50 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.