PL PROJETO DE LEI 862/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EXIGÊNCIAS PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS
ENTRE O ESTADO E AS EMPRESAS MUNICIPAIS QUE CONTROLAM O TRANSPORTE
URBANO, PARA EMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2007
Proposições relacionadas
PL 337 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ESTADO, MEDIAÇÃO, (PMMG), EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, MULTA, TRÂNSITO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2007
Proposições relacionadas
PL 337 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ESTADO, MEDIAÇÃO, (PMMG), EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, MULTA, TRÂNSITO.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2007, PÁG 56 COL 4. ANEXE-SE AO PL 337 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2007, PÁG 56 COL 4. ANEXE-SE AO PL 337 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.