PL PROJETO DE LEI 801/2007
MODIFICA A LEI 14360, DE 17 7 2002. (ESTABELECE QUE O TRATAMENTO FISCAL
PARA O RECOLHIMENTO DE ICMS DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE SEJA APLICADO À PESSOA JURÍDICA OU FIRMA INDIVIDUAL QUE
FABRIQUE SORVETE, BOLOS, TORTAS E COBERTURAS.)
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2007
Origem
PL 511 de 2003
Observação MICRO GERAIS.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. DISPOSITIVOS, TRATAMENTO FISCAL, RECOLHIMENTO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, APLICAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, EMPRESA INDIVIDUAL, FABRICAÇÃO, SORVETE, TORTA, CONDICIONAMENTO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, OPÇÃO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Legislação citada LEI 13437 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14360 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2007
Origem
PL 511 de 2003
Observação MICRO GERAIS.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. DISPOSITIVOS, TRATAMENTO FISCAL, RECOLHIMENTO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, APLICAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, EMPRESA INDIVIDUAL, FABRICAÇÃO, SORVETE, TORTA, CONDICIONAMENTO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, OPÇÃO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Legislação citada LEI 13437 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14360 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
06/09/2007
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/9/2007, PÁG 72 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/9/2007, PÁG 72 COL 4.
24/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
12/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 14/4/2007, PÁG 50 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/4/2007, PÁG 50 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/4/2007.