PL PROJETO DE LEI 700/2007
ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA A CARGA E DESCARGA DE VALORES EM
ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17358 2008 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17358 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2007
Origem
PL 1847 de 2004
Proposição de Lei PRL 18255 2007
Observação LEI 11571, DE 1996, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO, OPERAÇÃO, CARGA, DESCARGA, VALOR, LOCAL, PROTEÇÃO, INTERIOR, ESTABELECIMENTO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO, (PMMG), POLÍCIA CIVIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, AUTUAÇÃO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 7102 1983 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2007
Origem
PL 1847 de 2004
Proposição de Lei PRL 18255 2007
Observação LEI 11571, DE 1996, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO, OPERAÇÃO, CARGA, DESCARGA, VALOR, LOCAL, PROTEÇÃO, INTERIOR, ESTABELECIMENTO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO, (PMMG), POLÍCIA CIVIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, AUTUAÇÃO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 7102 1983 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
18/01/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17358 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/1/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17358 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/1/2008.
28/12/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2786/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18255 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2786/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18255 PARA SANÇÃO.
20/12/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/2007, PÁG 89 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/2007, PÁG 89 COL 4.
20/12/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.
19/12/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CÉSAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 73 COL 3.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CÉSAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 73 COL 3.
18/12/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 19/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 19/12/2007.
29/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 81 COL 2
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 81 COL 2
08/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
01/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
04/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2007, PÁG 71 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 4/7/2007.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2007, PÁG 71 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 4/7/2007.
30/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE.
22/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2007, PÁG 45 COL 4. RECEBIDO NA SEG EM 23/5/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2007, PÁG 45 COL 4. RECEBIDO NA SEG EM 23/5/2007.
12/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
04/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 42 COL 2 DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 42 COL 2 DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2007.