PL PROJETO DE LEI 598/2007
ALTERA A LEI 15522, DE 1 DE JUNHO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO INTERAMERICANO DE
DESENVOLVIMENTO - BID -, DESTINADA À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE
ELETRIFICAÇÃO RURAL - PRONOROESTE. (DESIGNA A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
PARA ATUAR COMO AGENTE EXECUTOR DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, E
ESTABELECE QUE A EMPRESA SUBSIDIÁRIA UTILIZARÁ RECURSOS PRÓPRIOS A SEREM
COMPLEMENTADOS PELO ESTADO COM RECURSOS ADVINDOS DO EMPRÉSTIMO JUNTO AO
BID, A TÍTULO DE RESSARCIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17330 2008 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17330 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
MSG 21 de 2007
Proposição de Lei PRL 18234 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BID), OBJETIVO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ELETRIFICAÇÃO RURAL. DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, (CEMIG), AGENTE EXECUTOR, PROGRAMA, ELETRIFICAÇÃO RURAL. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, EMPRÉSTIMO, (BID), OBJETIVO, COMPLEMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, (CEMIG), EFEITO, RESSARCIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada DEF 4873 2003 - DECRETO FEDERAL
LEI 15522 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
MSG 21 de 2007
Proposição de Lei PRL 18234 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BID), OBJETIVO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ELETRIFICAÇÃO RURAL. DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, (CEMIG), AGENTE EXECUTOR, PROGRAMA, ELETRIFICAÇÃO RURAL. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, EMPRÉSTIMO, (BID), OBJETIVO, COMPLEMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, (CEMIG), EFEITO, RESSARCIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada DEF 4873 2003 - DECRETO FEDERAL
LEI 15522 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
08/01/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17330 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/1/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17330 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/1/2008.
27/12/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2770/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18234 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2770/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18234 PARA SANÇÃO.
20/12/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2007, PÁG 80 COL 1
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2007, PÁG 80 COL 1
20/12/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.
18/12/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 73 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 73 COL 2.
18/12/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/12/2007.
11/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2007, PÁG 31 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2007, PÁG 31 COL 4.
11/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2007, PÁG 31 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2007, PÁG 31 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/2007.
04/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
29/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 41 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 41 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.