PL PROJETO DE LEI 224/2007
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO VALOR DA MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO SUPERIOR, NAS SITUAÇÕES EM QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 2948 de 2006
Proposições relacionadas
PL 466 de 2011
RQS 359 de 2011
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, DEVOLUÇÃO, INTEGRALIDADE, VALOR, MATRÍCULA, CURSOS, HIPÓTESE, DESISTÊNCIA, ALUNO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, DEVOLUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERCENTAGEM, VALOR, MATRÍCULA, CURSOS, HIPÓTESE, DESISTÊNCIA, ALUNO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, DEVOLUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, TAXAS, MATRÍCULA, CURSOS, HIPÓTESE, DESISTÊNCIA, ALUNO. POSSIBILIDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, NÍVEL SUPERIOR, DESCONTO, PERCENTAGEM, VALOR, MATRÍCULA, DEVOLUÇÃO, ALUNO, OBJETIVO, RESSARCIMENTO, DESPESA, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, DEMONSTRATIVO, CUSTO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 2948 de 2006
Proposições relacionadas
PL 466 de 2011
RQS 359 de 2011
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, DEVOLUÇÃO, INTEGRALIDADE, VALOR, MATRÍCULA, CURSOS, HIPÓTESE, DESISTÊNCIA, ALUNO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, DEVOLUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERCENTAGEM, VALOR, MATRÍCULA, CURSOS, HIPÓTESE, DESISTÊNCIA, ALUNO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, DEVOLUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, TAXAS, MATRÍCULA, CURSOS, HIPÓTESE, DESISTÊNCIA, ALUNO. POSSIBILIDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, NÍVEL SUPERIOR, DESCONTO, PERCENTAGEM, VALOR, MATRÍCULA, DEVOLUÇÃO, ALUNO, OBJETIVO, RESSARCIMENTO, DESPESA, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, DEMONSTRATIVO, CUSTO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 466 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 466 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/08/2008
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
29/08/2007
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 83 COL 2.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 83 COL 2.
08/08/2007
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE.
12/07/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 12/7/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 12/7/2007.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2007, PÁG 50 COL 2.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2007, PÁG 50 COL 2.
18/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE.
10/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2007, PÁG 47 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 11/4/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2007, PÁG 47 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 11/4/2007.
14/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
07/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 39 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 39 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.