PL PROJETO DE LEI 212/2007
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PLAQUETAS COM OS RESPECTIVOS PREÇOS NOS
PRODUTOS EXPOSTOS EM VITRINES, BALCÕES, GÔNDOLAS, PRATELEIRAS E
CABIDES, NO COMÉRCIO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 95 de 2003
Proposições relacionadas
PL 401 de 2011
RQS 426 de 2011
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PREÇO, MERCADORIA. PROIBIÇÃO, COLETA, DADOS PESSOAIS, CONSUMIDOR, OBJETIVO, SORTEIO. DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, SORTEIO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 12789 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 95 de 2003
Proposições relacionadas
PL 401 de 2011
RQS 426 de 2011
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PREÇO, MERCADORIA. PROIBIÇÃO, COLETA, DADOS PESSOAIS, CONSUMIDOR, OBJETIVO, SORTEIO. DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, SORTEIO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 12789 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
23/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 401 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 401 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 48 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 48 COL 4.
13/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
07/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 37 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 37 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.