PL PROJETO DE LEI 195/2007
DISPÕE SOBRE O ESTUDO E A DIVULGAÇÃO PEDAGÓGICA, PARA TODA A CIDADANIA,
DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E DE DEFESA INSTITUCIONAL, EXERCIDAS PELA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, PELO TRIBUNAL DE CONTAS E PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 90 de 2003
Proposições relacionadas
PL 457 de 2011
RQS 411 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, INFORMAÇÃO, ALUNO, ATIVIDADE, (ALMG), (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, ATIVIDADE, (ALMG), (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DISCIPLINA ESCOLAR, HISTÓRIA. EMENDA 2: POSSIBILIDADE, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, UTILIZAÇÃO, MATERIAL, PEDAGOGIA, ESCLARECIMENTOS, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, APOIO, CIDADÃO, DEFESA, DIREITOS, ELABORAÇÃO, (ALMG), (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 90 de 2003
Proposições relacionadas
PL 457 de 2011
RQS 411 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, INFORMAÇÃO, ALUNO, ATIVIDADE, (ALMG), (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, ATIVIDADE, (ALMG), (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DISCIPLINA ESCOLAR, HISTÓRIA. EMENDA 2: POSSIBILIDADE, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, UTILIZAÇÃO, MATERIAL, PEDAGOGIA, ESCLARECIMENTOS, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, APOIO, CIDADÃO, DEFESA, DIREITOS, ELABORAÇÃO, (ALMG), (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 457 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 457 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 43 COL 1.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 43 COL 1.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
24/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2007, PÁG 72 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 25/4/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2007, PÁG 72 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 25/4/2007.
12/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
06/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 28 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 28 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.