PL PROJETO DE LEI 1737/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$141.971.144,65 AO
ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17225 2007 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17225 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2007
Origem
MSG 122 de 2007
Proposição de Lei PRL 18185 2007
Proposições anexadas
MSG 132 de 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 1: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, REFERÊNCIA, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13454 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16114 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16645 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16696 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2007
Origem
MSG 122 de 2007
Proposição de Lei PRL 18185 2007
Proposições anexadas
MSG 132 de 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 1: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, REFERÊNCIA, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13454 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16114 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16645 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16696 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
21/12/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17225 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17225 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/2007.
21/12/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2761/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18185 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2761/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18185 PARA SANÇÃO.
20/12/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007, PÁG 74 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007, PÁG 74 COL 1.
19/12/2007
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2007.
22/11/2007
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, DE CÓPIA COM INTEIRO TEOR DA EMENDA 1, APRESENTADA PELO DEP. DURVAL ÂNGELO AO PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, DE CÓPIA COM INTEIRO TEOR DA EMENDA 1, APRESENTADA PELO DEP. DURVAL ÂNGELO AO PROJETO. APROVADO.
22/11/2007
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2007, PÁG 108 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2007, PÁG 108 COL 3.
21/11/2007
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDA 1. GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JÚNIOR ANASTASIA - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/11/2007, PÁG 30 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 22/11/2007.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDA 1. GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JÚNIOR ANASTASIA - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/11/2007, PÁG 30 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 22/11/2007.
13/11/2007
TURNO ÚNICO. MENSAGEM 132 2007, ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 93 COL 4.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. MENSAGEM 132 2007, ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 93 COL 4.
30/10/2007
PUBLICADO NO DL EM 1/11/2007, PÁG 38 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 1/11/2007. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 21/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/11/2007, PÁG 38 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 1/11/2007. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 21/11/2007.