PL PROJETO DE LEI 131/2007
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE FRIGORÍFICOS,
MATADOUROS, ABATEDOUROS E CHARQUEADAS NO ESTADO.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2007
Origem
PL 896 de 2003
Observação RESOLUÇÃO 237, DE 19 12 1997, DO CONAMA.
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FRIGORÍFICO, MATADOURO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, LICENÇA AMBIENTAL, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MATADOURO, FRIGORÍFICO. SUBSTITUTIVO 2: DISCIPLINAMENTO, CONCESSÃO, LICENÇA AMBIENTAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, COMERCIALIZAÇÃO, CARNE, DERIVADOS, OBSERVAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, PRODUTO ANIMAL.
Legislação citada LEF 10257 2001 - LEI FEDERAL
LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
DEF 30691 1952 - DECRETO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2007
Origem
PL 896 de 2003
Observação RESOLUÇÃO 237, DE 19 12 1997, DO CONAMA.
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FRIGORÍFICO, MATADOURO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, LICENÇA AMBIENTAL, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MATADOURO, FRIGORÍFICO. SUBSTITUTIVO 2: DISCIPLINAMENTO, CONCESSÃO, LICENÇA AMBIENTAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, COMERCIALIZAÇÃO, CARNE, DERIVADOS, OBSERVAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, PRODUTO ANIMAL.
Legislação citada LEF 10257 2001 - LEI FEDERAL
LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
DEF 30691 1952 - DECRETO FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
11/11/2008
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. APROVADO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/11/2008, PÁG 47 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. APROVADO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/11/2008, PÁG 47 COL 2.
04/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2007, PÁG 59 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2007, PÁG 59 COL 1.
30/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
16/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
09/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2007, PÁG 53 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 9/5/2007.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2007, PÁG 53 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 9/5/2007.
25/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. VISTA AO DEP. RÔMULO VENEROSO.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. VISTA AO DEP. RÔMULO VENEROSO.
28/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
20/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 45 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 21/3/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 45 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 21/3/2007.
05/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
28/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 2/3/2007, PÁG 43 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/3/2007, PÁG 43 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/3/2007.