PL PROJETO DE LEI 3288/2006
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS, DOS PROGRAMAS,
DOS PROJETOS E DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2006
Proposições relacionadas
PL 114 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, DIREITOS, USUÁRIO, SERVIÇO, PROJETO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, BENEFÍCIOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, (MG).
Legislação citada LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2006
Proposições relacionadas
PL 114 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, DIREITOS, USUÁRIO, SERVIÇO, PROJETO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, BENEFÍCIOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, (MG).
Legislação citada LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
24/02/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 114 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 114 2007.
07/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 76 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 76 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
11/05/2006
PUBLICADO NO DL EM 13/5/2006, PÁG 70 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/5/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/5/2006, PÁG 70 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/5/2006.