PL PROJETO DE LEI 3157/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA
AOS CONDENADOS -APAC-, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALFENAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16223 2006 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16223 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2006
Proposição de Lei PRL 17166 2006
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ALFENAS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2006
Proposição de Lei PRL 17166 2006
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ALFENAS.
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
10/07/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16223 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/7/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16223 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/7/2006.
06/07/2006
REMESSA DO OFÍCIO 1434/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17166 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1434/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17166 PARA SANÇÃO.
04/07/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/06/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2006, PÁG 31 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2006, PÁG 31 COL 1.
07/06/2006
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/6/2006.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/6/2006.
23/05/2006
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/6/2006, PÁG 47 COL 3.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/6/2006, PÁG 47 COL 3.
18/05/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2006, PÁG 52 COL 1.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2006, PÁG 52 COL 1.
09/05/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
25/04/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2006, PÁG 41 COL 4. RECEBIDO NA SEG EM 26/4/2006.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2006, PÁG 41 COL 4. RECEBIDO NA SEG EM 26/4/2006.
10/04/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
05/04/2006
PUBLICADO NO DL EM 7/4/2006, PÁG 56 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/4/2006, PÁG 56 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2006.