PL PROJETO DE LEI 2515/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES
ESPORTIVOS, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM
PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES, NOS TEMOS
QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16163 2006 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO MIGUEL MARTINI SEM PARTIDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16163 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2005
Proposição de Lei PRL 17025 2006
Resumo DISPOSITIVOS, ACADEMIA, GINÁSTICA, CLUBE, CENTRO, ESPORTE, OBRIGATORIEDADE, AFIXAÇÃO, PLACA, ADVERTÊNCIA, RISCOS, SAÚDE, EFEITO, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, PRODUTO, SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, NORMAS, PENALIDADE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. FIXAÇÃO, PRAZO, ACADEMIA, GINÁSTICA, CLUBE, ADAPTAÇÃO, NORMAS, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, INCLUSÃO, CAMPANHA, COMBATE, DROGA, DIVULGAÇÃO, REFERÊNCIA, DANOS, SAÚDE, EFEITO, CONSUMO, PRODUTO, SUPLEMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, NORMAS, PENALIDADE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, NORMAS, PENALIDADE, CÓDIGO DE SAÚDE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9965 2000 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2005
Proposição de Lei PRL 17025 2006
Resumo DISPOSITIVOS, ACADEMIA, GINÁSTICA, CLUBE, CENTRO, ESPORTE, OBRIGATORIEDADE, AFIXAÇÃO, PLACA, ADVERTÊNCIA, RISCOS, SAÚDE, EFEITO, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, PRODUTO, SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, NORMAS, PENALIDADE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. FIXAÇÃO, PRAZO, ACADEMIA, GINÁSTICA, CLUBE, ADAPTAÇÃO, NORMAS, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, INCLUSÃO, CAMPANHA, COMBATE, DROGA, DIVULGAÇÃO, REFERÊNCIA, DANOS, SAÚDE, EFEITO, CONSUMO, PRODUTO, SUPLEMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, NORMAS, PENALIDADE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, NORMAS, PENALIDADE, CÓDIGO DE SAÚDE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9965 2000 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
01/06/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16163 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/6/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16163 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/6/2006.
16/05/2006
REMESSA DO OFÍCIO 1032/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17025 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1032/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17025 PARA SANÇÃO.
10/05/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/05/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2006, PÁG 45 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2006, PÁG 45 COL 1.
02/05/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/5/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/5/2006.
26/04/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 3/5/2006, PÁG 51 COL 1. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 3/5/2006, PÁG 51 COL 1. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
12/04/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2006, PÁG 102 COL 1.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2006, PÁG 102 COL 1.
22/02/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
20/12/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 21/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 21/12/2005.
16/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/2005, PÁG 39 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/2005, PÁG 39 COL 3.
26/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2005, PÁG 41 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 27/10/2005.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2005, PÁG 41 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 27/10/2005.
15/09/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 37 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 19/9/2005.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 37 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 19/9/2005.
23/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
09/08/2005
PUBLICADO NO DL EM 11/8/2005, PÁG 36 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/8/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/8/2005, PÁG 36 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/8/2005.