PL PROJETO DE LEI 2266/2005
CRIA A ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO CERCADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15979 2006 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15979 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2005
Proposição de Lei PRL 16874 2005
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, RESERVA ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MANANCIAL, ABASTECIMENTO, AQUIFERO, FLORA, FAUNA, SOLO, LOCAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, ÁREA, RESERVA ECOLÓGICA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): PREVISÃO, REGULAMENTO, DETERMINAÇÃO, FORMA, TOTAL, CONTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ÓRGÃO PÚBLICO, EMPRESA PÚBLICA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, RESERVA ECOLÓGICA, OBSERVAÇÃO, VALOR MÍNIMO.
Legislação citada DEC 22108 1982 - DECRETO
DEC 32017 1990 - DECRETO
DEC 39585 1998 - DECRETO
LEF 6766 1979 - LEI FEDERAL
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2005
Proposição de Lei PRL 16874 2005
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, RESERVA ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MANANCIAL, ABASTECIMENTO, AQUIFERO, FLORA, FAUNA, SOLO, LOCAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, ÁREA, RESERVA ECOLÓGICA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): PREVISÃO, REGULAMENTO, DETERMINAÇÃO, FORMA, TOTAL, CONTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ÓRGÃO PÚBLICO, EMPRESA PÚBLICA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, RESERVA ECOLÓGICA, OBSERVAÇÃO, VALOR MÍNIMO.
Legislação citada DEC 22108 1982 - DECRETO
DEC 32017 1990 - DECRETO
DEC 39585 1998 - DECRETO
LEF 6766 1979 - LEI FEDERAL
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/01/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15979 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15979 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2006.
26/12/2005
REMESSA DO OFÍCIO 3041/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16874 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3041/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16874 PARA SANÇÃO.
21/12/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 78 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 78 COL 3.
20/12/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/2005.
19/12/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 50 COL 4.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 50 COL 4.
19/12/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 19/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 19/12/2005.
16/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/2005, PÁG 39 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/2005, PÁG 39 COL 2.
26/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2005, PÁG 41 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 27/10/2005.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2005, PÁG 41 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 27/10/2005.
18/10/2005
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
08/09/2005
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
31/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
23/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2005, PÁG 38 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 30/8/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2005, PÁG 38 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 30/8/2005.
16/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
29/06/2005
REMESSA DO OFÍCIO 1614/2005/SGM AO IEF, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1614/2005/SGM AO IEF, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
28/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA - IEF -, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA - IEF -, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
03/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
26/04/2005
PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2005.