PL PROJETO DE LEI 2238/2005
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CATARATA E GLAUCOMA
CONGÊNITOS NOS RECÉM-NASCIDOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS DA REDE
ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16053 2006 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16053 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2005
Proposição de Lei PRL 16810 2005
Proposições relacionadas
VET 16810 de 2006
Proposições anexadas
PL 2536 de 2005
Observação LEI 13463, DE 2002, E DECRETO 42877, DE 2003, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, MATERNIDADE, SETOR PÚBLICO, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, RECÉM-NASCIDO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA CONGÊNITA, VISÃO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, RECÉM-NASCIDO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA CONGÊNITA, VISÃO.
Legislação citada LEI 15394 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2005
Proposição de Lei PRL 16810 2005
Proposições relacionadas
VET 16810 de 2006
Proposições anexadas
PL 2536 de 2005
Observação LEI 13463, DE 2002, E DECRETO 42877, DE 2003, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, MATERNIDADE, SETOR PÚBLICO, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, RECÉM-NASCIDO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA CONGÊNITA, VISÃO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, RECÉM-NASCIDO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA CONGÊNITA, VISÃO.
Legislação citada LEI 15394 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/04/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 16053 PUBLICADA NO DL EM 7/4/2006, PÁG 55 COL 4.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 16053 PUBLICADA NO DL EM 7/4/2006, PÁG 55 COL 4.
03/04/2006
ENCAMINHADO O OFÍCIO 479/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16810.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 479/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16810.
21/12/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/2005. MENSAGEM 486 2006 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16810 2006. PUBLICADA NO DL EM 17/2/2006, PÁG 55 COL 1. PLENÁRIO EM 29/3/2006 VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/2005. MENSAGEM 486 2006 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16810 2006. PUBLICADA NO DL EM 17/2/2006, PÁG 55 COL 1. PLENÁRIO EM 29/3/2006 VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
30/11/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2793/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16810 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2793/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16810 PARA SANÇÃO.
28/11/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
23/11/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2005, PÁG 57 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2005, PÁG 57 COL 4.
09/11/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/11/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/11/2005.
26/10/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2005, PÁG 82 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2005, PÁG 82 COL 2.
03/10/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 4/10/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 4/10/2005.
28/09/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/9/2005, PÁG 69 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/9/2005, PÁG 69 COL 2.
15/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 40 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 40 COL 1.
31/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
17/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2005, PÁG 50 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/8/2005.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2005, PÁG 50 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/8/2005.
14/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
07/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/2005, PÁG 47 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 8/6/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/2005, PÁG 47 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 8/6/2005.
18/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
12/04/2005
PUBLICADO NO DL EM 14/4/2005, PÁG 66 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/4/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/4/2005, PÁG 66 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/4/2005.