PL PROJETO DE LEI 2194/2005
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GARANTIAS REAIS A SEREM APRESENTADAS NO CURSO
DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR EMPREENDIMENTOS POTENCIALMENTE CAUSADORES
DE DANO SIGNIFICATIVO AO MEIO AMBIENTE.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2005
Origem
MSG 365 de 2005
Proposições relacionadas
PL 578 de 2003
Resumo DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, GARANTIA REAL, HIPOTECA, PENHOR, OBJETIVO, OBTENÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, HIPÓTESE, EMPREENDIMENTO PRIVADO, POSSIBILIDADE, DANOS, MEIO AMBIENTE, SAÚDE. DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CÁLCULO, CUSTO, RECUPERAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANOS, APROVAÇÃO, BENS, DESTINAÇÃO, HIPOTECA, PENHOR. DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), EXIGÊNCIA, ELABORAÇÃO, PLANO, GESTÃO, RISCOS. DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), EXIGÊNCIA, ELABORAÇÃO, PLANO, GESTÃO, RISCOS, FECHAMENTO, HIPÓTESE, ATIVIDADE, MINERAÇÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2005
Origem
MSG 365 de 2005
Proposições relacionadas
PL 578 de 2003
Resumo DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, GARANTIA REAL, HIPOTECA, PENHOR, OBJETIVO, OBTENÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, HIPÓTESE, EMPREENDIMENTO PRIVADO, POSSIBILIDADE, DANOS, MEIO AMBIENTE, SAÚDE. DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CÁLCULO, CUSTO, RECUPERAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANOS, APROVAÇÃO, BENS, DESTINAÇÃO, HIPOTECA, PENHOR. DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), EXIGÊNCIA, ELABORAÇÃO, PLANO, GESTÃO, RISCOS. DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), EXIGÊNCIA, ELABORAÇÃO, PLANO, GESTÃO, RISCOS, FECHAMENTO, HIPÓTESE, ATIVIDADE, MINERAÇÃO.
Documentos
Tramitação
24/02/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/04/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELISA COSTA SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 578 2003, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 32 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELISA COSTA SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 578 2003, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 32 COL 1.
12/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
05/04/2005
PUBLICADO NO DL EM 7/4/2005, PÁG 32 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/4/2005, PÁG 32 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2005.