VET VETO 16602/2005
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16602, QUE ESTENDE OS BENEFÍCIOS
ESTABELECIDOS NO CONVÊNIO QUE MENCIONA À AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS,
MÁQUINAS E VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, REALIZADA POR MUNICÍPIO NO ÂMBITO
DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2005
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16602, QUE ESTENDE OS BENEFÍCIOS ESTABELECIDOS NO CONVÊNIO QUE MENCIONA À AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, REALIZADA POR MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 05/09/2005
Origem
MSG 403 de 2005
Observação CONVÊNIO ICMS 26 2003, DO CONFAZ.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, DISPOSITIVOS, BENEFÍCIO FISCAL, REQUISITOS, ISENÇÃO, (ICMS), DETERMINAÇÃO, CONVÊNIO, CELEBRAÇÃO, ESTADOS, (CONFAZ), EXTENSÃO, OPERAÇÃO INTERNA, AQUISIÇÃO, TRATOR, MÁQUINA AGRÍCOLA, CAMINHÃO, ÔNIBUS, IMPLEMENTO AGRÍCOLA. VETO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, VEÍCULOS, ATENDIMENTO, ÁREA, SAÚDE PÚBLICA, BENEFICIÁRIO, ISENÇÃO, (ICMS).
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2005
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16602, QUE ESTENDE OS BENEFÍCIOS ESTABELECIDOS NO CONVÊNIO QUE MENCIONA À AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, REALIZADA POR MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 05/09/2005
Origem
MSG 403 de 2005
Observação CONVÊNIO ICMS 26 2003, DO CONFAZ.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, DISPOSITIVOS, BENEFÍCIO FISCAL, REQUISITOS, ISENÇÃO, (ICMS), DETERMINAÇÃO, CONVÊNIO, CELEBRAÇÃO, ESTADOS, (CONFAZ), EXTENSÃO, OPERAÇÃO INTERNA, AQUISIÇÃO, TRATOR, MÁQUINA AGRÍCOLA, CAMINHÃO, ÔNIBUS, IMPLEMENTO AGRÍCOLA. VETO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, VEÍCULOS, ATENDIMENTO, ÁREA, SAÚDE PÚBLICA, BENEFICIÁRIO, ISENÇÃO, (ICMS).
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
29/09/2005
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2200/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16602.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2200/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16602.
21/09/2005
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
21/09/2005
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 24/9/2005, PÁG 45 COL 2.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 24/9/2005, PÁG 45 COL 2.
21/09/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
21/09/2005
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
06/09/2005
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, POR PERDA DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO PELA ASSEMBLÉIA.
COMISSÃO ESPECIAL
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, POR PERDA DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO PELA ASSEMBLÉIA.
24/08/2005
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ERMANO BATISTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. MARLOS FERNANDES. RELATOR: DEP.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ERMANO BATISTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. MARLOS FERNANDES. RELATOR: DEP.
16/08/2005
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. ERMANO BATISTA E DEP. MARLOS FERNANDES SUPLENTES: DEP. ARLEN SANTIAGO E DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÔ MORAES SUPLENTE: DEP. MARIA TEREZA LARA PELO PFL: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA SUPLENTE: DEP. PAULO CESAR PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU RECEBIDO NA ESP EM 18/8/2005.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. ERMANO BATISTA E DEP. MARLOS FERNANDES SUPLENTES: DEP. ARLEN SANTIAGO E DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÔ MORAES SUPLENTE: DEP. MARIA TEREZA LARA PELO PFL: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA SUPLENTE: DEP. PAULO CESAR PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU RECEBIDO NA ESP EM 18/8/2005.
02/08/2005
PUBLICADO NO DL EM 4/8/2005, PÁG 30 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2416 2005. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/8/2005, PÁG 30 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2416 2005. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.