PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 84/2004
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
(ESTABELECE QUE AS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR ESTADUAIS E
MUNICIPAIS QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS QUE ESPECIFICA FAZEM PARTE DO
SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2004
Proposições relacionadas
PEC 78 de 2004
Resumo ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, HIPÓTESE, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, LEI MUNICIPAL, MANUTENÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, OPÇÃO ABSORÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), SUPERVISÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2004
Proposições relacionadas
PEC 78 de 2004
Resumo ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, HIPÓTESE, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, LEI MUNICIPAL, MANUTENÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, OPÇÃO ABSORÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), SUPERVISÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO.
Documentos
Tramitação
27/10/2004
PUBLICADO NO DL EM 29/10/2004, PÁG 36 COL 4. ANEXE-SE À PEC 78 2004. RECEBIDO NA ESP.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/10/2004, PÁG 36 COL 4. ANEXE-SE À PEC 78 2004. RECEBIDO NA ESP.