PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 67/2004
ALTERA O ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(AMPLIA O PERÍODO DE DURAÇÃO DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 74 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 74 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2004
Proposições anexadas
PEC 68 de 2004
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, SESSÃO LEGISLATIVA, (ALMG), REDUÇÃO, RECESSO, DEPUTADO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, SESSÃO LEGISLATIVA, (ALMG), REDUÇÃO, RECESSO, DEPUTADO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DATA, INÍCIO, TÉRMINO, CRITÉRIOS, INTERRUPÇÃO, ENCERRAMENTO, SESSÃO LEGISLATIVA. DISPOSITIVOS, PERMISSÃO, REELEIÇÃO, MEMBROS, MESA, (ALMG). DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, DEPUTADO, PARCELA REMUNERATÓRIA, INDENIZAÇÃO, EFEITO, CONVOCAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ELEIÇÃO, MEMBROS, MESA, (ALMG).
Legislação citada EMC 64 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 50 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2004
Proposições anexadas
PEC 68 de 2004
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, SESSÃO LEGISLATIVA, (ALMG), REDUÇÃO, RECESSO, DEPUTADO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, SESSÃO LEGISLATIVA, (ALMG), REDUÇÃO, RECESSO, DEPUTADO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DATA, INÍCIO, TÉRMINO, CRITÉRIOS, INTERRUPÇÃO, ENCERRAMENTO, SESSÃO LEGISLATIVA. DISPOSITIVOS, PERMISSÃO, REELEIÇÃO, MEMBROS, MESA, (ALMG). DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, DEPUTADO, PARCELA REMUNERATÓRIA, INDENIZAÇÃO, EFEITO, CONVOCAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ELEIÇÃO, MEMBROS, MESA, (ALMG).
Legislação citada EMC 64 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 50 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/05/2006
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 74 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 12/5/2006, PÁG 39 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 74 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 12/5/2006, PÁG 39 COL 2.
10/05/2006
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
10/05/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2006, PÁG 45 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2006, PÁG 45 COL 1.
09/05/2006
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 10/5/2006.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 10/5/2006.
02/05/2006
INICIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
26/04/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
25/04/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO PUBLICADO NO DL EM 26/4/2006, PÁG 32 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO PUBLICADO NO DL EM 26/4/2006, PÁG 32 COL 2.
20/04/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
19/04/2006
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 19/4/2006.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 19/4/2006.
12/04/2006
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. FAHIM SAWAN. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. FAHIM SAWAN. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
11/04/2006
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. PARA: EFETIVO: DEP. FAHIM SAWAN.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. PARA: EFETIVO: DEP. FAHIM SAWAN.
05/04/2006
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. JAYRO LESSA E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 1. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/4/2006, PÁG 39 COL 4. REQUERIMENTO REPUBLICADO NO DL EM 8/4/2006, PÁG 71 COL 2. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA AVOCANDO A PROPOSIÇÃO PARA SUA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, EM VIRTUDE DA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 1. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/4/2006, PÁG 71 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. JAYRO LESSA E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 1. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/4/2006, PÁG 39 COL 4. REQUERIMENTO REPUBLICADO NO DL EM 8/4/2006, PÁG 71 COL 2. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA AVOCANDO A PROPOSIÇÃO PARA SUA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, EM VIRTUDE DA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 1. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/4/2006, PÁG 71 COL 2.
14/03/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. JAYRO LESSA E OUTROS - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 16/3/2006, PÁG 54 COL 1. À COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA ESP EM 15/3/2006.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. JAYRO LESSA E OUTROS - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 16/3/2006, PÁG 54 COL 1. À COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA ESP EM 15/3/2006.
08/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/2006, PÁG 46 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/2006, PÁG 46 COL 3.
08/03/2006
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ERMANO BATISTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ERMANO BATISTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
21/02/2006
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARA: EFETIVO: DEP. CÉLIO MOREIRA. DE: EFETIVO: DEP. CHICO SIMÕES. PARA: EFETIVO: DEP. RICARDO DUARTE. DE: SUPLENTE: DEP. MARÍLIA CAMPOS. PARA: SUPLENTE: DEP. JÔ MORAES. COMUNICAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 23/2/2006, PÁG 37 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARA: EFETIVO: DEP. CÉLIO MOREIRA. DE: EFETIVO: DEP. CHICO SIMÕES. PARA: EFETIVO: DEP. RICARDO DUARTE. DE: SUPLENTE: DEP. MARÍLIA CAMPOS. PARA: SUPLENTE: DEP. JÔ MORAES. COMUNICAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 23/2/2006, PÁG 37 COL 1.
30/03/2004
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ERMANO BATISTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. CHICO SIMÕES. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ERMANO BATISTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. CHICO SIMÕES. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
17/03/2004
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA E DEP. ERMANO BATISTA SUPLENTES: DEP. CARLOS PIMENTA E DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO PELO PL: EFETIVO: DEP. IRANI BARBOSA SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. CHICO SIMÕES SUPLENTE: DEP. MARÍLIA CAMPOS PELO PMDB: EFETIVO: DEP. JOSÉ HENRIQUE SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES RECEBIDA NA ESP EM 19/3/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA E DEP. ERMANO BATISTA SUPLENTES: DEP. CARLOS PIMENTA E DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO PELO PL: EFETIVO: DEP. IRANI BARBOSA SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. CHICO SIMÕES SUPLENTE: DEP. MARÍLIA CAMPOS PELO PMDB: EFETIVO: DEP. JOSÉ HENRIQUE SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES RECEBIDA NA ESP EM 19/3/2004.