PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 33/2003
ALTERA A LEI 5406, DE 1969, E DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS POLICIAIS
CIVIS POR TEMPO DE SERVIÇO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2003
Proposições anexadas
PLC 37 de 2003
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL.
Legislação citada LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2003
Proposições anexadas
PLC 37 de 2003
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL.
Legislação citada LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/10/2003, PÁG 31 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/10/2003, PÁG 31 COL 3.
25/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
09/09/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/9/2003, PÁG 25 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/9/2003, PÁG 25 COL 2.
10/06/2003
PUBLICADO NO DL EM 12/6/2003, PÁG 29 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/6/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/6/2003, PÁG 29 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/6/2003.