PL PROJETO DE LEI 225/2003
ESTABELECE CONDIÇÃO PARA EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS
INTERMUNICIPAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2003
Proposições relacionadas
PL 593 de 2007
Resumo OBRIGATORIEDADE, DELEGATÁRIO, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, MANUTENÇÃO, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, RÁDIO, TELEFONE CELULAR, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, HIPÓTESE, EMERGÊNCIA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, HIPÓTESE, EMERGÊNCIA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, PRAZO, EXECUTIVO, ADAPTAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: ESTABELECIMENTO, MULTA, CONCESSIONÁRIA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: ESTABELECIMENTO, MULTA, CONCESSIONÁRIA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada DEF 2521 1998 - DECRETO FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2003
Proposições relacionadas
PL 593 de 2007
Resumo OBRIGATORIEDADE, DELEGATÁRIO, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, MANUTENÇÃO, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, RÁDIO, TELEFONE CELULAR, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, HIPÓTESE, EMERGÊNCIA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, HIPÓTESE, EMERGÊNCIA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, PRAZO, EXECUTIVO, ADAPTAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: ESTABELECIMENTO, MULTA, CONCESSIONÁRIA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: ESTABELECIMENTO, MULTA, CONCESSIONÁRIA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada DEF 2521 1998 - DECRETO FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
27/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 593 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 593 2007.
20/03/2007
REQUERIMENTO DOS DEP. WELITON PRADO E VANDERLEY JANGROSSI SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DOS DEP. WELITON PRADO E VANDERLEY JANGROSSI SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/03/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PASTOR GEORGE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2004, PÁG 22 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PASTOR GEORGE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2004, PÁG 22 COL 3.
27/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
19/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/8/2003, PÁG 18 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 20/8/2003.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/8/2003, PÁG 18 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 20/8/2003.
12/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. DJALMA DINIZ.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. DJALMA DINIZ.
05/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO. VISTA AO DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO. VISTA AO DEP. ADALCLEVER LOPES.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 54 COL 2. RECEBIDO NA TCP EM 30/6/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 54 COL 2. RECEBIDO NA TCP EM 30/6/2003.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
27/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 1/3/2003, PÁG 23 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/3/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/3/2003, PÁG 23 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/3/2003.