PL PROJETO DE LEI 166/2003
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ENVIADA AO INFRATOR
PELO DETRAN, POR REMESSA POSTAL.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 1458 de 2001
Proposições relacionadas
PL 266 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO, INFRATOR, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, AVISO, RECEBIMENTO.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9602 1998 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 1458 de 2001
Proposições relacionadas
PL 266 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO, INFRATOR, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, AVISO, RECEBIMENTO.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9602 1998 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
08/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 266 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 266 2007.
15/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 52 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 52 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
20/08/2003
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/2003, PÁG 36 COL 2.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/2003, PÁG 36 COL 2.
13/08/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
02/07/2003
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
26/06/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC EM 26/6/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC EM 26/6/2003.
25/06/2003
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
28/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2003, PÁG 47 COL 1.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2003, PÁG 47 COL 1.
29/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2003, PÁG 36 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 30/4/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2003, PÁG 36 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 30/4/2003.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
11/03/2003
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, TORNANDO SEM EFEITO DESPACHO QUE DEFERIU REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILTON, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 1458 2001, DE AUTORIA DO DEP. JOÃO LEITE, TENDO EM VISTA REQUERIMENTO DO AUTOR DA MATÉRIA NO MESMO SENTIDO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DEFERE REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE E REFORMA DESPACHO DO PROJETO DE LEI 166 2003 PARA ATRIBUIR SUA AUTORIA AO DEP. JOÃO LEITE. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/3/2003, PÁG 43 COL 2.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, TORNANDO SEM EFEITO DESPACHO QUE DEFERIU REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILTON, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 1458 2001, DE AUTORIA DO DEP. JOÃO LEITE, TENDO EM VISTA REQUERIMENTO DO AUTOR DA MATÉRIA NO MESMO SENTIDO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DEFERE REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE E REFORMA DESPACHO DO PROJETO DE LEI 166 2003 PARA ATRIBUIR SUA AUTORIA AO DEP. JOÃO LEITE. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/3/2003, PÁG 43 COL 2.