PL 1340 de 2003 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

1340/2003 PROJETO DE LEI

INSTITUI E ESTRUTURA AS CARREIRAS DE AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA E PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA

Local ARQUIVO

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003

Origem

MSG 147 de 2003

Proposição de Lei PRL 16377 2004

Proposições anexadas

MSG 229 de 2004

Observação PLANO DE CARREIRA.

Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, (CETEC), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, ENQUADRAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO. DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EFEITO, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, GRUPO, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, GRUPO, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, EFETIVAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PADRONIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCEITO, FORMA, EVOLUÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INGRESSO, CARREIRA, PESQUISADOR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação

13/01/2005

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15466 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2005.

10/01/2005

SECRETARIA-GERAL DA MESA

REMESSA DO OFÍCIO 2513/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16377 PARA SANÇÃO.

16/12/2004

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

16/12/2004

COMISSÃO REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2004, PÁG 42 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/2004, PÁG 53 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.

14/12/2004

PLENÁRIO

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2004.

13/12/2004

COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 42 COL 2.

06/12/2004

PLENÁRIO

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2004.

01/12/2004

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 48 COL 1.

01/12/2004

COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2004, PÁG 27 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 1/12/2004.

30/11/2004

COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.

16/11/2004

COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.

10/11/2004

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/2004, PÁG 59 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 11/11/2004.

02/06/2004

PLENÁRIO

MENSAGEM 229 2004 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 4/6/2004, PÁG 46 COL 1, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.

19/02/2004

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.

30/12/2003

PLENÁRIO

PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 48 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 81 COL 1 SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/4/2004, PÁG 56 COL 1, SUBSTITUINDO TABELA PUBLICADA NA ERRATA DE 24/3/2004. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2004, PÁG 53 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU

PL PROJETO DE LEI 1340/2003

1340/2003 PROJETO DE LEI