MSG MENSAGEM 343/2002
ENCAMINHA, PARA SER SUBMETIDA AO EXAME E DELIBERAÇÃO DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PROPOSTA DE DELEGAÇÃO AO GOVERNADOR DO
ESTADO, COM ATRIBUIÇÕES PARA ELABORAR LEIS DELEGADAS DESTINADAS A
PROCEDER À ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2002
Assunto ENCAMINHA, PARA SER SUBMETIDA AO EXAME E DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PROPOSTA DE DELEGAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, COM ATRIBUIÇÕES PARA ELABORAR LEIS DELEGADAS DESTINADAS A PROCEDER À ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Proposições relacionadas
PRE 2472 de 2002
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA
Resumo SOLICITAÇÃO, (ALMG), AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, OBJETIVO, RACIONALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO.
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2002
Assunto ENCAMINHA, PARA SER SUBMETIDA AO EXAME E DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PROPOSTA DE DELEGAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, COM ATRIBUIÇÕES PARA ELABORAR LEIS DELEGADAS DESTINADAS A PROCEDER À ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Proposições relacionadas
PRE 2472 de 2002
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA
Resumo SOLICITAÇÃO, (ALMG), AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, OBJETIVO, RACIONALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO.
Documentos
Tramitação
19/11/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2002, PÁG 52 COL 2. DEU ORIGEM AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 2472 2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2002, PÁG 52 COL 2. DEU ORIGEM AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 2472 2002.
13/11/2002
PUBLICADO NO DL EM 14/11/2002, PÁG 29 COL 3. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RECEBIDA NA CJU EM 14/11/2002.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/11/2002, PÁG 29 COL 3. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RECEBIDA NA CJU EM 14/11/2002.