PL PROJETO DE LEI 1763/2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL
DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDERUR.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14085 2001 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14085 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2001
Origem
MSG 220 de 2001
Proposição de Lei PRL 14966 2001
Observação AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 1: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE. EMENDA 2: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH. EMENDA 4: FOMENTAR - TERRA.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO RURAL, REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL, COLONIZAÇÃO, MELHORIA, VIDA, COMUNIDADE RURAL. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, SUPERÁVIT, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SALDO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, ÁREA, AGÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE. EMENDA 2: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, PRODUTOR RURAL, ASSOCIAÇÕES. EMENDA 3: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA. EMENDA 4: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FUNDO ESTADUAL, FOMENTO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, INCENTIVO, ASSENTAMENTO RURAL. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, SUPERÁVIT, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, PROJETO, PRIORIDADE, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 7: DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, APOIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LEITE. EMENDA 8: DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, FINANCIAMENTO, PROJETO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL, COMUNIDADE, AGRICULTURA, FAMÍLIA.
Legislação citada LEI 13399 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13689 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13848 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2001
Origem
MSG 220 de 2001
Proposição de Lei PRL 14966 2001
Observação AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 1: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE. EMENDA 2: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH. EMENDA 4: FOMENTAR - TERRA.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO RURAL, REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL, COLONIZAÇÃO, MELHORIA, VIDA, COMUNIDADE RURAL. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, SUPERÁVIT, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SALDO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, ÁREA, AGÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE. EMENDA 2: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, PRODUTOR RURAL, ASSOCIAÇÕES. EMENDA 3: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA. EMENDA 4: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FUNDO ESTADUAL, FOMENTO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, INCENTIVO, ASSENTAMENTO RURAL. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, SUPERÁVIT, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, PROJETO, PRIORIDADE, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 7: DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, APOIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LEITE. EMENDA 8: DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, FINANCIAMENTO, PROJETO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL, COMUNIDADE, AGRICULTURA, FAMÍLIA.
Legislação citada LEI 13399 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13689 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13848 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/12/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14085 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14085 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2001.
20/11/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2446/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14966 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2446/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14966 PARA SANÇÃO.
14/11/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/11/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2001, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2001, PÁG 32 COL 3.
07/11/2001
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 8. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 7. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/11/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 8. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 7. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/11/2001.
06/11/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO BRANDÃO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO BRANDÃO.
31/10/2001
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 8 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2001, PÁG 32 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 8 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2001, PÁG 32 COL 1.
08/10/2001
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDA 1; DEP. EDSON REZENDE - EMENDAS 2 E 3; DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS 4, 5 E 6; DEP. PASTOR GEORGE - EMENDA 7. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/10/2001, PÁG 13 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDA 1; DEP. EDSON REZENDE - EMENDAS 2 E 3; DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS 4, 5 E 6; DEP. PASTOR GEORGE - EMENDA 7. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/10/2001, PÁG 13 COL 4.
13/09/2001
PUB PÁG 36 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 19/9/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 36 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 19/9/2001.