PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1739/2001
CONSOLIDA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, A ELES, DE
PARCELAS INDENIZATÓRIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5200 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5200 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2001
Proposições relacionadas
RQS 2375 de 2013
Observação VERBA INDENIZATÓRIA. REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2375 2013, DE AUTORIA DO DEP. FRED COSTA, SOLICITA SEJA ALTERADA A RESOLUÇÃO 5200, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, QUE FIXA NORMAS SOBRE A REMUNERAÇÃO E AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO DEPUTADO ESTADUAL, DE FORMA QUE SEJA EXTINTA A VERBA RELATIVA A AUXÍLIO-MORADIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3 8 2013, PÁG 56.
Resumo CONSOLIDAÇÃO, NORMAS, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, PARCELA, INDENIZAÇÃO, SUBSÍDIO, AUXÍLIO MORADIA, AJUDA DE CUSTO, DESTINAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG). EMENDA 1: DISPOSITIVOS, CORREGEDOR, MESA, (ALMG), FISCALIZAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: CONSOLIDAÇÃO, NORMAS, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, AUXÍLIO MORADIA, AJUDA DE CUSTO, PAGAMENTO, PARCELA, COMPARECIMENTO, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DEPUTADO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PAGAMENTO, PARCELA, INDENIZAÇÃO, CUSTEIO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, DEMONSTRATIVO, REFERÊNCIA, DESPESA, PAGAMENTO, VERBA, INDENIZAÇÃO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, MOTIVO, COMPARECIMENTO, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DESPESA, EXERCÍCIO, MANDATO PARLAMENTAR, EXCLUSÃO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, NOTA FISCAL. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VERBA, INDENIZAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, NORMAS, DISCIPLINAMENTO, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, AUXÍLIO MORADIA, AJUDA DE CUSTO, PAGAMENTO, VERBA, INDENIZAÇÃO, MOTIVO, COMPARECIMENTO, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DESPESA, EXERCÍCIO, MANDATO PARLAMENTAR, (ALMG), EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, NOTA FISCAL, RECIBO.
Legislação citada LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 61 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2001
Proposições relacionadas
RQS 2375 de 2013
Observação VERBA INDENIZATÓRIA. REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2375 2013, DE AUTORIA DO DEP. FRED COSTA, SOLICITA SEJA ALTERADA A RESOLUÇÃO 5200, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, QUE FIXA NORMAS SOBRE A REMUNERAÇÃO E AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO DEPUTADO ESTADUAL, DE FORMA QUE SEJA EXTINTA A VERBA RELATIVA A AUXÍLIO-MORADIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3 8 2013, PÁG 56.
Resumo CONSOLIDAÇÃO, NORMAS, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, PARCELA, INDENIZAÇÃO, SUBSÍDIO, AUXÍLIO MORADIA, AJUDA DE CUSTO, DESTINAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG). EMENDA 1: DISPOSITIVOS, CORREGEDOR, MESA, (ALMG), FISCALIZAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: CONSOLIDAÇÃO, NORMAS, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, AUXÍLIO MORADIA, AJUDA DE CUSTO, PAGAMENTO, PARCELA, COMPARECIMENTO, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DEPUTADO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PAGAMENTO, PARCELA, INDENIZAÇÃO, CUSTEIO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, DEMONSTRATIVO, REFERÊNCIA, DESPESA, PAGAMENTO, VERBA, INDENIZAÇÃO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, MOTIVO, COMPARECIMENTO, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DESPESA, EXERCÍCIO, MANDATO PARLAMENTAR, EXCLUSÃO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, NOTA FISCAL. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VERBA, INDENIZAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, NORMAS, DISCIPLINAMENTO, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, AUXÍLIO MORADIA, AJUDA DE CUSTO, PAGAMENTO, VERBA, INDENIZAÇÃO, MOTIVO, COMPARECIMENTO, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DESPESA, EXERCÍCIO, MANDATO PARLAMENTAR, (ALMG), EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, NOTA FISCAL, RECIBO.
Legislação citada LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 61 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
Tramitação
27/09/2001
RESOLUÇÃO 5200 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 28/9/2001, PÁG 18 COL 3.
MESA DA ASSEMBLEIA
RESOLUÇÃO 5200 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 28/9/2001, PÁG 18 COL 3.
26/09/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
26/09/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/2001, PÁG 19 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/2001, PÁG 19 COL 3.
25/09/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/9/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/9/2001.
20/09/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2 E 3. REJEITADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2 E A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 20/9/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2 E 3. REJEITADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2 E A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 20/9/2001.
20/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 E DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/9/2001, PÁG 55 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 E DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/9/2001, PÁG 55 COL 3.
19/09/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS E EMENDA: DEP. MIGUEL MARTINI - SUBSTITUTIVO 1; BANCADA DO PT - SUBSTITUTIVO 2; DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - EMENDA 1. EMENDA E SUBSTITUTIVOS PUBLICADOS NO DL EM 20/9/2001, PÁG 32 COL 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA EMITIR PARECER SOBRE OS SUBSTITUTIVOS E A EMENDA. RECEBIDO NA MAS EM 19/9/2001. A MESA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 228 DO RI, DEIXA DE RECEBER AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DINIS PINHEIRO - DUAS EMENDAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/9/2001, PÁG 21 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS E EMENDA: DEP. MIGUEL MARTINI - SUBSTITUTIVO 1; BANCADA DO PT - SUBSTITUTIVO 2; DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - EMENDA 1. EMENDA E SUBSTITUTIVOS PUBLICADOS NO DL EM 20/9/2001, PÁG 32 COL 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA EMITIR PARECER SOBRE OS SUBSTITUTIVOS E A EMENDA. RECEBIDO NA MAS EM 19/9/2001. A MESA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 228 DO RI, DEIXA DE RECEBER AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DINIS PINHEIRO - DUAS EMENDAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/9/2001, PÁG 21 COL 1.
18/09/2001
REQUERIMENTO DO DEP. MAURI TORRES SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/9/2001, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MAURI TORRES SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/9/2001, PÁG 31 COL 2.
05/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2001, PÁG 52 COL 4.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2001, PÁG 52 COL 4.
04/09/2001
PUB PÁG 24 COL 3. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 3. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS.