PL PROJETO DE LEI 1683/2001
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14078 2001 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14078 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/08/2001
Origem
OTJ 7 de 2001
Proposição de Lei PRL 14965 2001
Observação NEPOTISMO.
Resumo CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 1: REDUÇÃO, VALOR, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, CONDICIONAMENTO, ATENDIMENTO, LIMITAÇÃO, DESPESA, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE ESPECIALIZADO, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO. EMENDA 4: PROIBIÇÃO, PARENTE, CÔNJUGE, MEMBROS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, SEGUNDA INSTÂNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, CRIAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, EXCLUSÃO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE ESPECIALIZADO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): REDUÇÃO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, CRIAÇÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE ESPECIALIZADO, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO.
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/08/2001
Origem
OTJ 7 de 2001
Proposição de Lei PRL 14965 2001
Observação NEPOTISMO.
Resumo CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 1: REDUÇÃO, VALOR, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, CONDICIONAMENTO, ATENDIMENTO, LIMITAÇÃO, DESPESA, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE ESPECIALIZADO, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO. EMENDA 4: PROIBIÇÃO, PARENTE, CÔNJUGE, MEMBROS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, SEGUNDA INSTÂNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, CRIAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, EXCLUSÃO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE ESPECIALIZADO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): REDUÇÃO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, CRIAÇÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE ESPECIALIZADO, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO.
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
29/11/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14078 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/11/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14078 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/11/2001.
20/11/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2446/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14965 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2446/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14965 PARA SANÇÃO.
14/11/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/11/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2001, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2001, PÁG 32 COL 3.
06/11/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO ANDRADE - EMENDA 1; BANCADA DO PT - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/11/2001, PÁG 27 COL 2. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/11/2001.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO ANDRADE - EMENDA 1; BANCADA DO PT - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/11/2001, PÁG 27 COL 2. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/11/2001.
30/10/2001
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
24/10/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2001, PÁG 26 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2001, PÁG 26 COL 2.
16/10/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
10/10/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADAS AS EMENDAS 3 E 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 10/10/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADAS AS EMENDAS 3 E 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 10/10/2001.
03/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2001, PÁG 22 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2001, PÁG 22 COL 2.
26/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO.
26/09/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: BANCADA DO PT - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 29/9/2001, PÁG 38 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 26/9/2001.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: BANCADA DO PT - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 29/9/2001, PÁG 38 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 26/9/2001.
20/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2001, PÁG 16 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2001, PÁG 16 COL 1.
19/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. RÊMOLO ALOISE.
12/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
06/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/2001, PÁG 29 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 6/9/2001.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/2001, PÁG 29 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 6/9/2001.
31/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO
28/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2001, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 29/8/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2001, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 29/8/2001.
16/08/2001
PUB PÁG 24 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/8/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/8/2001.