PL PROJETO DE LEI 846/2000
ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13770 2000 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13770 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2000
Origem
OTC 12 de 2000
Proposição de Lei PRL 14633 2000
Resumo ALTERAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, (TCMG). DISPOSITIVOS, SERVIDOR, (TCMG), DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, OBSERVAÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR GERAL, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO. ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, APOSENTADO, (TCMG). DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, REAJUSTAMENTO, ANTECIPAÇÃO, DIFERENÇA, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, (TCMG). EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, SERVIDOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ENGENHEIRO PERITO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, (TCMG), REFERÊNCIA, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APOSENTADO, ENQUADRAMENTO, PADRÃO, VENCIMENTOS. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO, TRANSFORMAÇÃO, ENGENHEIRO PERITO. EMENDA 3: GARANTIA, APOSENTADO, ENQUADRAMENTO, PADRÃO, VENCIMENTOS. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, QUADRO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). EMENDA 5: ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, TABELA, VENCIMENTOS. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, (TCMG). EMENDA 7: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PADRÃO, VENCIMENTOS, HIPÓTESE, INGRESSO, CARGO EFETIVO, (TCMG). EMENDA 8: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO. EMENDA 9: GARANTIA, APOSENTADO, ENQUADRAMENTO, PADRÃO, VENCIMENTOS. EMENDA 10: SUPRESSÃO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, (TCMG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, QUADRO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 6: ESPECIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, (TCMG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: DEFINIÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, ENQUADRAMENTO, APOSENTADO. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, HIPÓTESE, APOSTILAMENTO, CARGO EM COMISSÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): RETROATIVIDADE, EFEITOS LEGAIS, TABELA, VENCIMENTOS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO.
Legislação citada LEI 9404 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9768 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10292 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10858 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11115 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11349 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11816 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12974 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12993 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2000
Origem
OTC 12 de 2000
Proposição de Lei PRL 14633 2000
Resumo ALTERAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, (TCMG). DISPOSITIVOS, SERVIDOR, (TCMG), DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, OBSERVAÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR GERAL, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO. ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, APOSENTADO, (TCMG). DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, REAJUSTAMENTO, ANTECIPAÇÃO, DIFERENÇA, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, (TCMG). EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, SERVIDOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ENGENHEIRO PERITO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, (TCMG), REFERÊNCIA, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APOSENTADO, ENQUADRAMENTO, PADRÃO, VENCIMENTOS. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO, TRANSFORMAÇÃO, ENGENHEIRO PERITO. EMENDA 3: GARANTIA, APOSENTADO, ENQUADRAMENTO, PADRÃO, VENCIMENTOS. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, QUADRO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). EMENDA 5: ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, TABELA, VENCIMENTOS. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, (TCMG). EMENDA 7: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PADRÃO, VENCIMENTOS, HIPÓTESE, INGRESSO, CARGO EFETIVO, (TCMG). EMENDA 8: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO. EMENDA 9: GARANTIA, APOSENTADO, ENQUADRAMENTO, PADRÃO, VENCIMENTOS. EMENDA 10: SUPRESSÃO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, (TCMG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, QUADRO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 6: ESPECIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, (TCMG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: DEFINIÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, ENQUADRAMENTO, APOSENTADO. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, HIPÓTESE, APOSTILAMENTO, CARGO EM COMISSÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): RETROATIVIDADE, EFEITOS LEGAIS, TABELA, VENCIMENTOS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO.
Legislação citada LEI 9404 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9768 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10292 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10858 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11115 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11349 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11816 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12974 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12993 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
PARECER DE 2º TURNO - PLENÁRIO
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Texto original
Tramitação
06/12/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13770 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13770 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2000.
20/11/2000
REMESSA DO OFÍCIO 2123/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14633 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 2123/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14633 PARA SANÇÃO.
14/11/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/11/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2000, PÁG 26 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2000, PÁG 26 COL 2.
08/11/2000
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 41 COL 2. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/11/2000.
PLENÁRIO
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 41 COL 2. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/11/2000.
07/11/2000
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/11/2000, PÁG 12 COL 3.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/11/2000, PÁG 12 COL 3.
29/08/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
23/08/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2 E 11 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 4, 6 E 8. PREJUDICADAS AS EMENDAS 4, 6 E 8. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 3, 5, 7 E 10 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 24/8/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2 E 11 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 4, 6 E 8. PREJUDICADAS AS EMENDAS 4, 6 E 8. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 3, 5, 7 E 10 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 24/8/2000.
27/06/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IVO JOSÉ SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 9. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/6/2000, PÁG 25 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IVO JOSÉ SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 9. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/6/2000, PÁG 25 COL 3.
13/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 4, 6 E 8, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1, DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1, DA EMENDA 11, QUE APRESENTA, PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1, 3 E 9, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3, 5, 7, 9 E 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2000, PÁG 47 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 4, 6 E 8, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1, DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1, DA EMENDA 11, QUE APRESENTA, PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1, 3 E 9, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3, 5, 7, 9 E 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2000, PÁG 47 COL 1.
07/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
31/05/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDA 3; DEP. IVO JOSÉ - EMENDAS DE 4 A 10. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/6/2000, PÁG 21 COL 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 2/6/2000.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDA 3; DEP. IVO JOSÉ - EMENDAS DE 4 A 10. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/6/2000, PÁG 21 COL 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 2/6/2000.
25/05/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRÚS SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE AS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDERAM O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/5/2000, PÁG 55 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRÚS SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE AS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDERAM O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/5/2000, PÁG 55 COL 3.
26/04/2000
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2000, PÁG 69 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2000, PÁG 69 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
13/04/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MAURO LOBO, SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MAURO LOBO, SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO.
05/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
05/04/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO.
16/03/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/2000, PÁG 22 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 17/3/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/2000, PÁG 22 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 17/3/2000.
09/03/2000
PUB PÁG 20 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/11/2000, PÁG 56 COL 1, ALTERANDO O ANEXO I. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/11/2000, PÁG 56 COL 1, ALTERANDO O ANEXO I. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/2000.