PL PROJETO DE LEI 1172/2000
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 DA LEI 12644, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997.
(AUMENTA DE 3 PARA 5 ANOS O PRAZO PARA A COHAB CONSTRUIR AS UNIDADES
RESIDENCIAIS DESTINADAS A POLICIAIS CIVIS E MILITARES).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14026 2001 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14026 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/08/2000
Proposição de Lei PRL 14878 2001
Proposições anexadas
PL 1195 de 2000
Observação EMENDA 1: COOPERATIVA HABITACIONAL COLONIAL. INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS - INOCOOP. PROLAR - MINAS + HUMANA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CODEURB), DOAÇÃO, (COHAB), IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTA LUZIA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR. AUMENTO, PRAZO, (COHAB), CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: AUMENTO, PRAZO, (COHAB), CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, (COHAB), CRÉDITO HIPOTECÁRIO, EFEITO, EMPRÉSTIMO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), DESTINAÇÃO, COOPERATIVA HABITACIONAL. DISPOSITIVOS, (COHAB), IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, ATENDIMENTO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.
Legislação citada LEI 12644 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/08/2000
Proposição de Lei PRL 14878 2001
Proposições anexadas
PL 1195 de 2000
Observação EMENDA 1: COOPERATIVA HABITACIONAL COLONIAL. INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS - INOCOOP. PROLAR - MINAS + HUMANA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CODEURB), DOAÇÃO, (COHAB), IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTA LUZIA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR. AUMENTO, PRAZO, (COHAB), CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: AUMENTO, PRAZO, (COHAB), CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, (COHAB), CRÉDITO HIPOTECÁRIO, EFEITO, EMPRÉSTIMO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), DESTINAÇÃO, COOPERATIVA HABITACIONAL. DISPOSITIVOS, (COHAB), IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, ATENDIMENTO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.
Legislação citada LEI 12644 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
Texto original
Tramitação
08/10/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14026 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/10/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14026 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/10/2001.
19/09/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1779/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14878 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1779/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14878 PARA SANÇÃO.
13/09/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/09/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/2001, PÁG 21 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/2001, PÁG 21 COL 4.
28/08/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/8/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/8/2001.
08/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2001, PÁG 20 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2001, PÁG 20 COL 4.
20/06/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
12/06/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/6/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/6/2001.
06/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2000, PÁG 37 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2000, PÁG 37 COL 4.
29/11/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. EDUARDO HERMETO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 1/12/2000, PÁG 20 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/2000.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. EDUARDO HERMETO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 1/12/2000, PÁG 20 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/2000.
21/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2000, PÁG 16 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2000, PÁG 16 COL 4.
25/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
05/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2000, PÁG 22 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/10/2000.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2000, PÁG 22 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/10/2000.
28/08/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
16/08/2000
PUB PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/8/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/8/2000.