PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 18/1999
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS NÚMEROS 39, 61,
INCISO VII, 66, 90, 106, 110, 111, 136, 137, 142 E 143 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(TRATA DO DESMEMBRAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA ESTRUTURA
DA POLÍCIA MILITAR E DA REINCLUSÃO DAS PRAÇAS EXCLUÍDAS DA PMMG, EM
VIRTUDE DA GREVE DE JUNHO DE 1997, PARA INTEGRAR OS QUADROS DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/1999
Origem
MSG 29 de 1999
Proposições relacionadas
PEC 14 de 1999
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS. DISPOSITIVOS, CORPO DE BOMBEIROS, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR, EXCLUSÃO, (PMMG). COMPETÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, DEFESA CIVIL, PREVENÇÃO, COMBATE, PERÍCIA, INCÊNDIO, EXPLOSÃO, BUSCA E SALVAMENTO, ELABORAÇÃO, NORMAS, SEGURANÇA. FIXAÇÃO, PRAZO, OFICIAIS, PRAÇA, LOTAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS, REALIZAÇÃO, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, (PMMG). REINCLUSÃO, PRAÇA, INTEGRAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS, HIPÓTESE, EXCLUSÃO, (PMMG), MOTIVO, GREVE, EXIGÊNCIA, RENÚNCIA, AÇÃO JUDICIAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/1999
Origem
MSG 29 de 1999
Proposições relacionadas
PEC 14 de 1999
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS. DISPOSITIVOS, CORPO DE BOMBEIROS, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR, EXCLUSÃO, (PMMG). COMPETÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, DEFESA CIVIL, PREVENÇÃO, COMBATE, PERÍCIA, INCÊNDIO, EXPLOSÃO, BUSCA E SALVAMENTO, ELABORAÇÃO, NORMAS, SEGURANÇA. FIXAÇÃO, PRAZO, OFICIAIS, PRAÇA, LOTAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS, REALIZAÇÃO, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, (PMMG). REINCLUSÃO, PRAÇA, INTEGRAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS, HIPÓTESE, EXCLUSÃO, (PMMG), MOTIVO, GREVE, EXIGÊNCIA, RENÚNCIA, AÇÃO JUDICIAL.
Documentos
Tramitação
25/05/1999
ANEXADA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 14 1999, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 27/5/1999, PÁG 19 COL 1.
PLENÁRIO
ANEXADA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 14 1999, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 27/5/1999, PÁG 19 COL 1.
24/05/1999
PUB PÁG 27 COL 1. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUB PÁG 27 COL 1. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.