PL PROJETO DE LEI 1465/1997
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EDUCATIVAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE, CONTRA A VIOLÊNCIA, O USO DE DROGAS E DOENÇAS
SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 13080 1998 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO WANDERLEY ÁVILAPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13080 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/1997
Proposição de Lei PRL 13923 1998
Observação EMENDA 4: GRAVIDEZ PRECOCE.
Resumo PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VIOLÊNCIA, DROGA, DOENÇA TRANSMISSÍVEL. RECOMENDAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, AVISO, PROGRAMA, CONTEÚDO, DROGA, SEXO, VIOLÊNCIA. EMENDA 1: AUMENTO, PERÍODO, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, EFEITO, APRESENTAÇÃO, MENSAGEM, ESCLARECIMENTOS, CONTEÚDO, PROGRAMA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, HORÁRIO, OPÇÃO, APRESENTAÇÃO, MENSAGEM. EMENDA 3: SUPRESSÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: INCLUSÃO, PREVENÇÃO, GRAVIDEZ, ASSUNTO, CAMPANHA EDUCACIONAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/1997
Proposição de Lei PRL 13923 1998
Observação EMENDA 4: GRAVIDEZ PRECOCE.
Resumo PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VIOLÊNCIA, DROGA, DOENÇA TRANSMISSÍVEL. RECOMENDAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, AVISO, PROGRAMA, CONTEÚDO, DROGA, SEXO, VIOLÊNCIA. EMENDA 1: AUMENTO, PERÍODO, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, EFEITO, APRESENTAÇÃO, MENSAGEM, ESCLARECIMENTOS, CONTEÚDO, PROGRAMA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, HORÁRIO, OPÇÃO, APRESENTAÇÃO, MENSAGEM. EMENDA 3: SUPRESSÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: INCLUSÃO, PREVENÇÃO, GRAVIDEZ, ASSUNTO, CAMPANHA EDUCACIONAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
Tramitação
30/12/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13080 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13080 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1998.
18/12/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1914/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13923 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1914/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13923 PARA SANÇÃO.
10/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1998, PÁG 46 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1998, PÁG 46 COL 3.
01/12/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/1998.
18/11/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
12/08/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/1998, PÁG 28 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/1998, PÁG 28 COL 2.
20/05/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 20/5/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 20/5/1998.
13/05/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
16/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/1998, PÁG 30 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/1998, PÁG 30 COL 1.
26/03/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
19/03/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1998, PÁG 20 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 19/3/1998.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1998, PÁG 20 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 19/3/1998.
02/12/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1997, PÁG 29 COL 4 E PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA SAS EM 3/12/1997.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1997, PÁG 29 COL 4 E PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA SAS EM 3/12/1997.
30/10/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
21/10/1997
PUB PÁG 13 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/10/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 13 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/10/1997.