PL PROJETO DE LEI 744/1996
DISPÕE SOBRE O REGISTRO ESTATÍSTICO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA E
CRIMINALIDADE NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇASPFL
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/1996
Proposições anexadas
PL 824 de 1996
Observação POLÍCIA MILITAR. POLÍCIA CIVIL. ATIVIDADE PENITENCIÁRIA.
Indexação
Resumo REGISTRO, ESTATÍSTICA, ÍNDICE, VIOLÊNCIA, CRIME. RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, BANCO DE DADOS, REGISTRO, PUBLICIDADE, ÍNDICE, VIOLÊNCIA, CRIME, ELABORAÇÃO, POLÍTICA, SEGURANÇA PÚBLICA.
Legislação citada LEI 4898 1965 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/1996
Proposições anexadas
PL 824 de 1996
Observação POLÍCIA MILITAR. POLÍCIA CIVIL. ATIVIDADE PENITENCIÁRIA.
Indexação
Resumo REGISTRO, ESTATÍSTICA, ÍNDICE, VIOLÊNCIA, CRIME. RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, BANCO DE DADOS, REGISTRO, PUBLICIDADE, ÍNDICE, VIOLÊNCIA, CRIME, ELABORAÇÃO, POLÍTICA, SEGURANÇA PÚBLICA.
Legislação citada LEI 4898 1965 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
28/10/1998
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
30/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/1996, PÁG 14 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/1996, PÁG 14 COL 1.
30/04/1996
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/5/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/5/1996.
16/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
11/04/1996
PUB PÁG 7 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/4/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 7 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/4/1996.