PL PROJETO DE LEI 636/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A COOPERATIVA
DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA - CERES.
(O IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE BOCAINA DE MINAS ABRIGARA AS
INSTALAÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL LOCAL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12148 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12148 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 01/04/1996
Origem
MSG 74 de 1996
Proposição de Lei PRL 12957 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Resumo PERMUTA, IMÓVEL, COOPERATIVA, ELETRIFICAÇÃO RURAL, MUNICÍPIO, RESENDE, (RJ), DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, BOCAINA DE MINAS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 01/04/1996
Origem
MSG 74 de 1996
Proposição de Lei PRL 12957 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Resumo PERMUTA, IMÓVEL, COOPERATIVA, ELETRIFICAÇÃO RURAL, MUNICÍPIO, RESENDE, (RJ), DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, BOCAINA DE MINAS.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
14/05/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12148 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/5/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12148 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/5/1996.
25/04/1996
REMESSA DO OFÍCIO 882/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12957 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 882/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12957 PARA SANÇÃO.
23/04/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/04/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/1996, PÁG 6 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/1996, PÁG 6 COL 3.
02/04/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/4/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/4/1996.
21/03/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/1996, PÁG 6 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/1996, PÁG 6 COL 3.
14/03/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
12/03/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 13/3/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 13/3/1996.
29/02/1996
PRIMEIRO TURNO. CJU FFO CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/1996, PÁG 7 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/1996, PÁG 7 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
PRIMEIRO TURNO. CJU FFO CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/1996, PÁG 7 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/1996, PÁG 7 COL 2.
27/02/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
02/02/1996
PUB PÁG 3 COL 1 E 2 ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA RECEBIDO NA CJU E FFO EM 6/2/1986.
PLENÁRIO
PUB PÁG 3 COL 1 E 2 ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA RECEBIDO NA CJU E FFO EM 6/2/1986.