PL PROJETO DE LEI 64/1995
TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE ESCADAS PARA PEIXES DE PIRACEMA
EM BARRAGENS EDIFICADAS EM CURSOS DE ÁGUA DE DOMÍNIO DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12488 1997 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO MARCOS HELÊNIOPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12488 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/1995
Origem
PL 2031 de 1994
Proposição de Lei PRL 13316 1997
Resumo OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, LOCAL, PEIXE, PIRACEMA, BARRAGEM, CURSO D'ÁGUA. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, LOCAL, PEIXE, PIRACEMA, BARRAGEM, CURSO D'ÁGUA. FIXAÇÃO, PRAZO, ADAPTAÇÃO, BARRAGEM, LEI ESTADUAL. RESPONSABILIDADE, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/1995
Origem
PL 2031 de 1994
Proposição de Lei PRL 13316 1997
Resumo OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, LOCAL, PEIXE, PIRACEMA, BARRAGEM, CURSO D'ÁGUA. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, LOCAL, PEIXE, PIRACEMA, BARRAGEM, CURSO D'ÁGUA. FIXAÇÃO, PRAZO, ADAPTAÇÃO, BARRAGEM, LEI ESTADUAL. RESPONSABILIDADE, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Tramitação
09/04/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12488 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/4/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12488 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/4/1997.
17/03/1997
REMESSA DO OFÍCIO 280/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13316 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 280/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13316 PARA SANÇÃO.
13/03/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/03/1997
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. AILTON VILELA PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/1997, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. AILTON VILELA PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/1997, PÁG 26 COL 4.
19/02/1997
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/2/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/2/1997.
13/06/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/1996, PÁG 14 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/1996, PÁG 14 COL 2.
15/05/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/5/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/5/1996.
14/03/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/08/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/1995, PÁG 34 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/1995, PÁG 34 COL 1.
27/06/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
21/06/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON TRÓPIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1995, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 21/6/1995.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON TRÓPIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1995, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 21/6/1995.
25/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON TRÓPIA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON TRÓPIA.
24/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO NASCIMENTO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1995, PÁG 46 COL 1. RECEBIDO NA MAM EM 24/5/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO NASCIMENTO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1995, PÁG 46 COL 1. RECEBIDO NA MAM EM 24/5/1995.
20/03/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO NASCIMENTO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO NASCIMENTO.
15/03/1995
PUB PG 57 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/1995.
PLENÁRIO
PUB PG 57 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/1995.