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PL PROJETO DE LEI 426/1995

CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 11988 1995 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 11988 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1995
Origem Documento MSG 35 de 1995

Proposição de Lei PRL 12802 1995
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE, DESTINAÇÃO, APOIO, PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DE COMUNIDADES. BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, EXIGÊNCIA, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): LIMITAÇÃO, NÚMERO, PROJETO, ENTIDADE, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): PRIORIDADE, REGIÃO, CARACTERÍSTICA, POBREZA, EFEITO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE.
Legislação citada DEC 36820 1995 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL

Documentos

Tramitação
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