PL PROJETO DE LEI 326/1995
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PELA LOTERIA MINEIRA, DE EXTRAÇÃO ESPECIAL DA
SEMANA DO EXCEPCIONAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12780 1998 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO BATISTA DE OLIVEIRAPSB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12780 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/1995
Proposição de Lei PRL 13613 1998
Resumo FIXAÇÃO, DATA, PROMOÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), EXTRAÇÃO, COMEMORAÇÃO, SEMANA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 1: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) , EXTRAÇÃO, COMEMORAÇÃO, SEMANA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PROMOÇÃO, LOTERIA ESTADUAL, EXTRAÇÃO, MÊS, AGOSTO, COMEMORAÇÃO, SEMANA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): PROMOÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), EXTRAÇÃO, HOMENAGEM, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): PROMOÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), EXTRAÇÃO, LOTERIA INSTANTÂNEA, HOMENAGEM, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/1995
Proposição de Lei PRL 13613 1998
Resumo FIXAÇÃO, DATA, PROMOÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), EXTRAÇÃO, COMEMORAÇÃO, SEMANA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 1: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) , EXTRAÇÃO, COMEMORAÇÃO, SEMANA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PROMOÇÃO, LOTERIA ESTADUAL, EXTRAÇÃO, MÊS, AGOSTO, COMEMORAÇÃO, SEMANA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): PROMOÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), EXTRAÇÃO, HOMENAGEM, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): PROMOÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), EXTRAÇÃO, LOTERIA INSTANTÂNEA, HOMENAGEM, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
06/04/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12780 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/4/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12780 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/4/1998.
17/03/1998
REMESSA DO OFÍCIO 264/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13613 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 264/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13613 PARA SANÇÃO.
12/03/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/03/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/1998, PÁG 33 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/1998, PÁG 33 COL 4.
03/03/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/3/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/3/1998.
26/02/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO BATISTA - EMENDA 2. DEP. PÉRICLES FERREIRA - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/2/1998, PÁG 27 COL 4. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, EM MOMENTO OPORTUNO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO BATISTA - EMENDA 2. DEP. PÉRICLES FERREIRA - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/2/1998, PÁG 27 COL 4. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, EM MOMENTO OPORTUNO.
03/04/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1997, PÁG 20 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1997, PÁG 20 COL 3.
06/03/1997
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/3/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/3/1997.
30/04/1996
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/5/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/5/1996.
19/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1995, PÁG 3 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1995, PÁG 3 COL 3.
03/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
28/09/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/1995, PÁG 4 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 28/9/1995.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/1995, PÁG 4 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 28/9/1995.
16/08/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/1995, PÁG 34 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 16/8/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/1995, PÁG 34 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 16/8/1995.
08/08/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
07/07/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
27/06/1995
PUB PÁG 42 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/6/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 42 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/6/1995.