PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 19/1995
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DOS TRANSPORTES
COLETIVOS URBANOS, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 230,
PARÁGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
(TRATA DA GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS PARA
MAIORES DE 65 ANOS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 28 1997 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO GERALDO NASCIMENTOPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 28 1997 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/1995
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GARANTIA, IDOSO, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, IDOSO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/1995
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GARANTIA, IDOSO, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, IDOSO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
Tramitação
01/10/1997
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 28 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 2/10/1997, PÁG 17 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 28 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 2/10/1997, PÁG 17 COL 3.
25/09/1997
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
25/09/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/1997, PÁG 25 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/1997, PÁG 25 COL 2.
17/09/1997
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 18/9/1997.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 18/9/1997.
10/09/1997
SEGUNDO TURNO. PRESIDENTE: DEP. KEMIL KUMAIRA RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/1997, PÁG 14 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. PRESIDENTE: DEP. KEMIL KUMAIRA RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/1997, PÁG 14 COL 3.
26/08/1997
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 26/8/1997.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 26/8/1997.
20/08/1997
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
19/08/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
28/05/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARA: EFETIVO: DEP. KEMIL KUMAIRA.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARA: EFETIVO: DEP. KEMIL KUMAIRA.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. PARA: SUPLENTE: DEP. ROBERTO AMARAL.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. PARA: SUPLENTE: DEP. ROBERTO AMARAL.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. GERALDO REZENDE. PARA: EFETIVO: DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. GERALDO REZENDE. PARA: EFETIVO: DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA.
11/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. IVO JOSÉ. PARA: SUPLENTE: DEP. GILMAR MACHADO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. IVO JOSÉ. PARA: SUPLENTE: DEP. GILMAR MACHADO.
11/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. PARA: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. PARA: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
23/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TONINHO ZEITUNE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/1995, PÁG 3 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TONINHO ZEITUNE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/1995, PÁG 3 COL 1.
17/10/1995
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. RELATOR: DEP. TONINHO ZEITUNE.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. RELATOR: DEP. TONINHO ZEITUNE.
05/10/1995
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE, DEP. MIGUEL MARTINI, DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO, DEP. HELY TARQÜÍNIO. SUPLENTES: DEP. ELBE BRANDÃO, DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. MIGUEL BARBOSA, DEP. MAURI TORRES. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO ANDRADE, DEP. TONINHO ZEITUNE. SUPLENTES: DEP. GERALDO REZENDE, DEP. JOSÉ HENRIQUE. PELO PP: EFETIVOS: DEP. GIL PEREIRA, DEP. ANTÔNIO GENARO. SUPLENTES: DEP. DIMAS RODRIGUES, DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. BILAC PINTO, DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTES: DEP. JORGE HANNAS, DEP. PAULO PIAU. PELO PT: EFETIVOS: DEP. MARCOS HELÊNIO, DEP. GERALDO NASCIMENTO. SUPLENTES: DEP. IVO JOSÉ, DEP. ANIVALDO COELHO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. SUPLENTE: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PELO PL: EFETIVO: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. SUPLENTE: DEP. OLINTO GODINHO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. PAULO SCHETTINO. SUPLENTE: DEP. DILZON MELO. RECEBIDA NA ESP EM 6/10/1995.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE, DEP. MIGUEL MARTINI, DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO, DEP. HELY TARQÜÍNIO. SUPLENTES: DEP. ELBE BRANDÃO, DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. MIGUEL BARBOSA, DEP. MAURI TORRES. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO ANDRADE, DEP. TONINHO ZEITUNE. SUPLENTES: DEP. GERALDO REZENDE, DEP. JOSÉ HENRIQUE. PELO PP: EFETIVOS: DEP. GIL PEREIRA, DEP. ANTÔNIO GENARO. SUPLENTES: DEP. DIMAS RODRIGUES, DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. BILAC PINTO, DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTES: DEP. JORGE HANNAS, DEP. PAULO PIAU. PELO PT: EFETIVOS: DEP. MARCOS HELÊNIO, DEP. GERALDO NASCIMENTO. SUPLENTES: DEP. IVO JOSÉ, DEP. ANIVALDO COELHO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. SUPLENTE: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PELO PL: EFETIVO: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. SUPLENTE: DEP. OLINTO GODINHO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. PAULO SCHETTINO. SUPLENTE: DEP. DILZON MELO. RECEBIDA NA ESP EM 6/10/1995.
05/10/1995
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
26/09/1995
PUB PÁG 2 COL 3. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
PUB PÁG 2 COL 3. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.