PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 13/1995
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 199 E ALTERA O "CAPUT" DO ART. 212 DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (FIXA PERCENTAGEM DE RECURSOS DO
ORÇAMENTO DESTINADOS À UEMG, UNIMONTES E INSTITUIÇÃO DE PESQUISA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ANDERSON ADAUTOPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/1995
Proposições anexadas
PEC 17 de 1995
Observação FAPEMIG
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), PERCENTAGEM, RECEITA, ORÇAMENTO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, ESTADO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA. RECURSOS, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, DESTINAÇÃO, PROJETO, DIRETRIZ, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): REDUÇÃO, PARTE, RECEITA, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, DESTINAÇÃO, PROJETO, PESQUISA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): APLICAÇÃO, PARTE, RECURSOS, FIXAÇÃO, PRAZO, RECUPERAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): PERCENTAGEM, RECEITA, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, DESTINAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, CAPACIDADE TÉCNICA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/1995
Proposições anexadas
PEC 17 de 1995
Observação FAPEMIG
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), PERCENTAGEM, RECEITA, ORÇAMENTO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, ESTADO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA. RECURSOS, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, DESTINAÇÃO, PROJETO, DIRETRIZ, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): REDUÇÃO, PARTE, RECEITA, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, DESTINAÇÃO, PROJETO, PESQUISA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): APLICAÇÃO, PARTE, RECURSOS, FIXAÇÃO, PRAZO, RECUPERAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): PERCENTAGEM, RECEITA, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, DESTINAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, CAPACIDADE TÉCNICA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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ERRATA (1)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
Tramitação
20/12/1995
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 17 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 21/12/1995, PÁG 2 COL 4.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 17 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 21/12/1995, PÁG 2 COL 4.
19/12/1995
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
19/12/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1995, PÁG 9 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1995, PÁG 9 COL 1.
19/12/1995
APROVADA EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 5. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 5. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
14/12/1995
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
13/12/1995
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
13/12/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
13/12/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 5, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1995, PÁG 5 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 16/12/1995, RETIFICANDO O TURNO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 5, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1995, PÁG 5 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 16/12/1995, RETIFICANDO O TURNO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
12/12/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
11/12/1995
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MARCO RÉGIS - EMENDA 1; DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA - EMENDA 2; DEP. PAULO PIAU - EMENDA 3; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/12/1995. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MARCO RÉGIS - EMENDA 1; DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA - EMENDA 2; DEP. PAULO PIAU - EMENDA 3; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/12/1995. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
05/12/1995
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADOS OS ARTS. 1 E 2 DO SUBSTITUTIVO. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADOS OS ARTS. 1 E 2 DO SUBSTITUTIVO. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
30/11/1995
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
29/11/1995
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
29/11/1995
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO.
28/11/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 276 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 276 DO RI.
23/11/1995
ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO.
22/11/1995
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995.
22/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. ANDERSON ADAUTO - PROPOSTA DE EMENDA 1. REJEITADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1995, PÁG 6 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. ANDERSON ADAUTO - PROPOSTA DE EMENDA 1. REJEITADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1995, PÁG 6 COL 3.
05/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
19/09/1995
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. DILZON MELO. VICE-PRESIDENTE: DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. DILZON MELO. VICE-PRESIDENTE: DEP. GILMAR MACHADO.
12/09/1995
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 15/9/1995.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 15/9/1995.
08/09/1995
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. ARNALDO PENNA, DEP. JOÃO LEITE, DEP. JOSÉ MARIA BARROS, DEP. AILTON VILELA. SUPLENTES: DEP. AJALMAR SILVA, DEP. MIGUEL MARTINI, DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO, DEP. KEMIL KUMAIRA. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA, DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. SUPLENTES: DEP. ANDERSON ADAUTO, DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PELO PP: EFETIVOS: DEP. GIL PEREIRA, DEP. CARLOS MURTA. SUPLENTES: DEP. ALBERTO PINTO COELHO, DEP. DIMAS RODRIGUES. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. BILAC PINTO, DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTES: DEP. JORGE HANNAS, DEP. DJALMA DINIZ. PELO PT: EFETIVOS: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. ANIVALDO COELHO. SUPLENTES: DEP. IVO JOSÉ, DEP. GERALDO NASCIMENTO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. MARCELO GONÇALVES. SUPLENTE: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PELO PL: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PELO PTB: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. SUPLENTE: DEP. MARCELO CECÉ.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. ARNALDO PENNA, DEP. JOÃO LEITE, DEP. JOSÉ MARIA BARROS, DEP. AILTON VILELA. SUPLENTES: DEP. AJALMAR SILVA, DEP. MIGUEL MARTINI, DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO, DEP. KEMIL KUMAIRA. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA, DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. SUPLENTES: DEP. ANDERSON ADAUTO, DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PELO PP: EFETIVOS: DEP. GIL PEREIRA, DEP. CARLOS MURTA. SUPLENTES: DEP. ALBERTO PINTO COELHO, DEP. DIMAS RODRIGUES. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. BILAC PINTO, DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTES: DEP. JORGE HANNAS, DEP. DJALMA DINIZ. PELO PT: EFETIVOS: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. ANIVALDO COELHO. SUPLENTES: DEP. IVO JOSÉ, DEP. GERALDO NASCIMENTO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. MARCELO GONÇALVES. SUPLENTE: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PELO PL: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PELO PTB: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. SUPLENTE: DEP. MARCELO CECÉ.
30/08/1995
PUB PÁG 4 COL 4. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
PUB PÁG 4 COL 4. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.