PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 33/1994
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 27, DE 18 DE JANEIRO
DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, A GESTÃO E A EXTINÇÃO DE FUNDO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/1994
Origem
MSG 508 de 1994
Proposição de Lei PPC 40 1994
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, AGENTE FINANCEIRO, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL. EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL, DESCUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, PERÍODO, ESPECIFICAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, DISPOSIÇÃO, CRIAÇÃO, GESTÃO, EXTINÇÃO, FUNDOS. NORMAS, ELABORAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDOS. COMPETÊNCIA, AGENTE, FUNDOS. ABSORÇÃO, ESTADO, PATRIMÔNIO, EXTINÇÃO, FUNDOS. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, FUNDOS, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, DESCUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, NORMAS. REQUISITOS, AGENTE FINANCEIRO, CAUÇÃO, CRÉDITOS, FUNDOS, OBJETIVO, GARANTIA, EMPRÉSTIMO.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/1994
Origem
MSG 508 de 1994
Proposição de Lei PPC 40 1994
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, AGENTE FINANCEIRO, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL. EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL, DESCUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, PERÍODO, ESPECIFICAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, DISPOSIÇÃO, CRIAÇÃO, GESTÃO, EXTINÇÃO, FUNDOS. NORMAS, ELABORAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDOS. COMPETÊNCIA, AGENTE, FUNDOS. ABSORÇÃO, ESTADO, PATRIMÔNIO, EXTINÇÃO, FUNDOS. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, FUNDOS, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, DESCUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, NORMAS. REQUISITOS, AGENTE FINANCEIRO, CAUÇÃO, CRÉDITOS, FUNDOS, OBJETIVO, GARANTIA, EMPRÉSTIMO.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
18/01/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 36 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/1/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 36 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/1/1995.
30/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2180/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 40 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2180/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 40 PARA SANÇÃO.
27/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/1/1995, PÁG 43 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/1/1995, PÁG 43 COL 4.
27/12/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
22/12/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 95 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 95 COL 1.
22/12/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/12/1994.
21/12/1994
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 94 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 94 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 94 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 94 COL 2.
14/12/1994
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/1994.
14/12/1994
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/1994.
13/09/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
06/09/1994
PUB PÁG 40 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/9/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 40 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/9/1994.